| Governo estadual recorrerá STF para garantir repasse proporcional do duodécimo

Antes da votação, o líder Gabriel Souza (PMDB) já havia anunciado que o Executivo recorreria ao STF, em caso de derrota. (Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS)

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), disse que o Executivo deverá recorrer da decisão dos parlamentares de rejeitarem a Proposta de Emenda à Constituição referente ao duodécimo. O objetivo é ingressar com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para garantir o repasse de valores na dimensão da receita obtida pelo Estado.

Com 29 votos favoráveis e 19 contrários (eram necessários 33 votos favoráveis à aprovação), a Assembleia Legislativa rejeitou, na madrugada desta sexta-feira (23), a PEC 260 2016, do governo estadual, que estabelece que os recursos orçamentários (duodécimos) destinados ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública deverão ser proporcionais à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada pelo Executivo (não mais com base no Orçamento), limitados aos montantes previstos nas dotações orçamentárias.

Voltar Todas de |

Notícia Anterior

Venezuelanos se preparam para o pior Natal de suas vidas

Próxima notícia

Organização Mundial da Saúde anuncia vacina até 100% eficaz contra Ebola