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Governo federal determina trabalho permanente aos domingos e feriados

Empregados terão direito a folgar em outro dia da semana, mantendo o que preveem a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (Foto: Divulgação/EBC)

Uma portaria que amplia para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e feriados, entrará em vigor no Brasil. Nesta terça-feira (18), o documento foi assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Em seu Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outras áreas, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

Conforme divulgou o secretário, os empregados que trabalharem nos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.