Últimas Notícias > Capa – Destaques > Expointer 2019 abre os portões de sua 42ª edição em Esteio

Governo federal divulga relatório sobre pagamento de milhões em dívidas atrasadas dos estados

Dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O Tesouro Nacional pagou, no mês de maio, R$ 697,92 milhões em dívidas atrasadas de estados. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17), pela Secretaria do Tesouro Nacional. A maior parte deste total (R$ 653,69 milhões) é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Deixe seu comentário: