Brasil Governo federal divulga relatório sobre pagamento de milhões em dívidas atrasadas dos estados
Por Redação O Sul | 17 de junho de 2019
O Tesouro Nacional pagou, no mês de maio, R$ 697,92 milhões em dívidas atrasadas de estados. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17), pela Secretaria do Tesouro Nacional. A maior parte deste total (R$ 653,69 milhões) é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro.
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
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