Brasil Governo federal publica decreto que formaliza e detalha a liberação de R$ 3,14 bilhões em gastos no Orçamento deste ano
Por Redação O Sul | 31 de maio de 2017
O governo publicou, na noite de terça-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que formaliza a liberação de R$ 3,14 bilhões em gastos no Orçamento de 2017. A medida, que foi anunciada na semana passada pela equipe econômica, é fruto de avaliação feita por meio do relatório de receitas e despesas do segundo bimestre deste ano.
Apesar da liberação de gastos, ainda vigora um corte de R$ 38,9 bilhões no Orçamento federal. Isso porque somente parte dos R$ 42,1 bilhões bloqueados em março foram liberados nesta semana. O decreto também detalha para quais ações os valores serão liberados.
De acordo com o Ministério do Planejamento, foram liberados R$ 3,1 bilhões ao poder Executivo, R$ 1,7 milhão ao Poder Legislativo e R$ 32,4 milhões ao Poder Judiciário, além de R$ 4,7 milhões para o Ministério Público da União e R$ 500 mil para a Defensoria Pública da União.
Dos R$ 3,1 bilhões do Poder Executivo, em razão de determinações legais, foram deduzidos R$ 168,2 milhões destinados a atender as emendas individuais impositivas e R$ 84,6 milhões para emendas de bancada impositivas. O que resulta em um restante de R$ 2,85 bilhões, explicou o governo federal.
Dos R$ 2,85 bilhões restantes, informou o Ministério do Planejamento, serão destinados R$ 2 bilhões para atender o cumprimento das aplicações mínimas em saúde, R$ 500 milhões para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e R$ 354,5 milhões serão destinados a “reservas para atender situações emergenciais que podem surgir”. (AG)
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