Brasil Governo federal suspende verba para programa Farmácia Popular
Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2015
O aperto nas contas do governo federal atingirá em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária para o ano que vem, encaminhada para o Congresso Nacional, prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá 578 milhões de reais.
Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%. Com a redução a zero dos recursos, na prática essa política deixará de existir.
Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.
O problema, no entanto, é que o número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deverá minguar ainda mais em 2016. A previsão é que não ultrapasse 460 postos de venda em todo o Brasil.
“Foi uma medida necessária”, justificou a secretária executiva, Ana Paula Menezes. A primeira versão da proposta de orçamento encaminhada para o Congresso reservava para a Saúde um total de 104 bilhões de reais. “Não era a quantia dos sonhos, mas pelo menos a gente não estava morrendo afogado”, afirmou a secretária.
Esse cenário, no entanto, mudou. A nova versão retira da área 3,8 bilhões de reais. A proposta enviada ao Congresso também enterra um acerto que havia sido feito dentro do próprio governo, para que o montante reservado a emendas parlamentares, cujo pagamento passou a ser obrigatório, fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.
Os problemas para o cálculo do orçamento na saúde não se resumem a esse ajuste, feito na primeira quinzena de setembro. Pela Constituição, tanto municípios, Estados quanto União têm reservar uma fatia mínima de seu orçamento para gastos em ações e serviços de saúde.
Para o cálculo do piso federal, a regra usada até o orçamento de 2015 era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas.
“Acreditamos que esse é um mecanismo de cálculo apropriado. O problema foi o comportamento da economia neste período mais recente”, disse Ana Paula.
Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de 103,7 bilhões de reais. Com a nova regra, o piso passa para 100,2 bilhões de reais.
“Para compensar as perdas, havia ficado acertado que os recursos das emendas parlamentares, cujo gasto é obrigatório, não entrariam na conta. Mas isso mudou.”
No formato encaminhado para o Congresso, ficam preservados os recursos para compra de medicamentos, vacinas. A opção da pasta, em vez de fazer cortes em várias ações e serviços de saúde, foi concentrar o enxugamento em dois pontos principais: farmácia popular e ações de média e alta complexidade.
Esta última rubrica concentra todos os recursos que são repassados para Estados e municípios pagarem hospitais conveniados com o SUS (Serviço Único de Saúde), hospitais universitários, filantrópicos, Santas Casas para pagamento de procedimentos de saúde, como cirurgias, internações.
Os recursos de média e alta complexidade também são usados para financiar despesas com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), serviços de análise clínica, exames de imagem.
A escolha do setor atingido não foi sem motivo. A área de média e alta complexidade conta com uma rede poderosa de defensores tanto no Congresso quantos nos Estados e municípios. Ao mirar nesta área, o Ministério da Saúde tenta encontrar entre parlamentares, governadores e prefeitos uma rede de apoio que não encontrou dentro do próprio governo e, com isso, tentar reverter o tamanho do corte. (AE)
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