Economia Governo gaúcho ingressa no Supremo para questionar dívida com o governo federal
Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2015
O governador José Ivo Sartori comunicou, na quarta-feira, em entrevista coletiva no Palácio Piratini, que a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com uma ação pedindo a revisão geral do contrato da dívida do Rio Grande do Sul com a União no STF (Supremo Tribunal Federal). A causa deve ser analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello. “Estamos questionando o contrato de maneira técnica, embasada e com um estudo bem aprofundado”, disse o chefe do Executivo gaúcho.
Segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, a ação discute a relação federativa, o reequilíbrio econômico-financeiro e cláusulas consideradas abusivas. A PGE indicou que o pacto federativo foi afetado por legislações posteriores à assinatura do contrato.
A reequiparação do acordo foi solicitada em razão das alterações estruturais da economia do Estado a partir de 1997, ano da assinatura contratual, até os dias atuais, com a adequação do índice de correção monetária da dívida e dos juros, compatíveis com a situação do Rio Grande do Sul em 2015. Segundo a procuradoria, o resíduo da dívida gerado representa um ônus muito grande ao final do contrato. O remanescente deve ser pago em dez anos em prazo fixo, o que vai comprometer ainda mais as finanças públicas.
Antes do comunicado, o governador agradeceu o “gesto de grandeza da Assembleia Legislativa”, que, na madrugada de quarta-feira, aprovou projetos importantes para o equilíbrio financeiro do Estado. “Vivemos uma situação de emergência financeira e temos feito várias ações para enfrentá-la. Os projetos aprovados são parte desse enfrentamento.”
