Economia Governo isenta remessas para a educação e a saúde de imposto que encarece viagens ao exterior
Por Redação O Sul | 27 de janeiro de 2016
Mesmo pressionado pelo setor de turismo, o governo decidiu manter a alíquota de 25% de IR (Imposto de Renda), que passou a ser cobrada sobre remessas a empresas no exterior para pagamento de serviços de viagens e a pessoas físicas residentes no país para gastos pessoais.A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nessa terça-feira, no entanto, isentou da cobrança as remessas destinadas a fins educacionais e científicos e para cobertura de despesas com saúde.
A interpretação dada pela Receita Federal foi que a partir de 1 de janeiro de 2016, as remessas ao estrangeiro para pagamento de serviços classificados como gastos individuais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais estão sujeitas à tributação do IR à alíquota de 25% independente do valor remetido.
A cobrança, isenta até o fim do ano passado, elevou o custo de empresas que prestam serviços fora do Brasil, sobretudo agências de turismo. A cobrança passou a valer em 1 de janeiro, mas o setor de turismo havia pedido uma redução para 6%.
Quem comprar pacotes de viagem ao estrangeiro precisará pagar o imposto. Isso vale para hotéis, passagens aéreas e demais serviços turísticos. Compras com cartão de crédito em sites internacionais e quitações de diárias em hotéis no exterior estão livres do tributo. (AG)
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