Brasil Governo lança programa de proteção a emprego que prevê redução de salários e jornada
Por Redação O Sul | 7 de julho de 2015
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na segunda-feira, uma MP (medida provisória) que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho dos funcionários. O PPE (Programa de Proteção ao Emprego) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador.
A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) – fundo que já está deficitário. Essa compensação está limitada a 900,84 reais, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, atualmente em 1.385,91 reais. Assim, pelas regras, um trabalhador que receba 5 mil reais por mês e entre no PPE passará a receber 4,25 mil reais com a redução de 30% da jornada, sendo que 3,5 mil reais serão pagos pelo empregador e 750 reais pagos com recursos do FAT.
A MP deve ser publicada nesta terça-feira, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e começa a valer imediatamente, mas tem 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade. “O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas”, disse o secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto. “É um programa ganha-ganha”, ressaltou.
As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do trabalhador, preservando todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.
Estima-se que o programa vai gerar um custo de 100 milhões de reais em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores, com salário médio de 2,2 mil reais. Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.
O PPE é uma alternativa ao layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho para requalificação profissional), em que o trabalhador perde o vínculo empregatício. “Ele está sendo adotado agora porque é um programa de proteção ao emprego em momentos de redução temporária no nível de atividade. Antes tínhamos redução do desemprego”, afirmou Barbosa, ao ser questionado sobre por que a proposta só veio agora, mesmo sendo uma demanda dos sindicatos desde 2012.
Efeitos
Como efeito da MP, o governo espera que as empresas gastem menos com demissões, contratações e treinamento, e reduz os gastos da folha salarial em até 30%. A mudança também deve gerar, para o governo, um corte de despesas com seguro-desemprego, layoffs, e intermediação de mão de obra, mantendo parte da arrecadação com as contribuições sociais que incidem sobre os salários.
Contribuições
A contribuição para a Previdência Social (INSS) e FGTS do empregado incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e para o FGTS incide também sobre estes 85% do salário original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%.
Adesão
Os setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo CPPE (Comitê de Proteção ao Emprego), formado por representantes dos ministérios de Planejamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República. As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por um acordo coletivo específico, onde a empresa deverá comprovar situação de dificuldade econômico-financeira. O período de validade para a utilização do programa não poderá ultrapassar 12 meses.
Segundo a MP, as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão. (AG)
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Proliferação do mosquito da dengue também é combatida em comunidades rurais gaúchas
