Colunistas Governo obtém primeira vitória na reforma da Previdência
Por Redação O Sul | 10 de maio de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Vice-líder do governo, o deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB) comemorou o fato de, após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluir na noite de ontem, a votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e dos destaques com sugestões de mudanças ao texto-base apresentado por outros parlamentares .
Votação abreviada
Ao todo, parlamentares votaram ontem em Brasília, 10 destaques, mas apenas um deles foi aprovado. Após acordo entre governo e oposição, a comissão aprovou em votação simbólica destaque que mantém a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidentes de trabalho. Todos os outros destaques foram rejeitados.
Oposição criticou articulação do governo
A oposição criticou duramente a estratégia governista, e acusou o governo de “fabricar” a aprovação da reforma na comissão especial. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o Executivo “fabricou” o resultado final por meio da troca de integrantes da comissão e liberação de emendas e cargos “é uma reforma que é injusta com os mais pobres”, criticou o parlamentar fluminense.
Vigília na Justiça Federal
Começou ontem no início da noite, uma vigília de militantes do MBL (Movimento Brasil Livre) defronte a sede do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, em Porto Alegre. O grupo apóia a Operação Lava-Jato comandada pela 13ª. Vara Federal de Curitiba, cujo titular é o juiz Sérgio Moro.
Marcel Van Hattem diz que esta quarta-feira é “histórica”
O deputado estadual gaúcho Marcel Van Hattem (PP) avalia que esta quarta-feira será “um dia histórico” para o País, data em que o ex-presidente Lula estará “não à frente de Sérgio Moro, mas da Justiça e do estado de direito brasileiro”. Marcel critica recentes declarações do ex-presidente de que se não o prendessem logo poderia ele prender depois, “numa clara ameaça ao estado de direito”. Acusou os petistas de quererem transformar os fatos de amanhã em processo político, ao mobilizarem-se pela presença até mesmo de “bolivianos”. Ontem, Marcel Van HatteM apresentou da tribuna da Assembleia gaúcha, o “tamanho da folha corrida” de José Dirceu contida numa lista com mais de 30 páginas, conforme salientou, somente na primeira condenação do petista.
Judiciário gaúcho fora da previdência complementar
A magistratura estadual gaúcha ganhou mais um round na luta para ficar fora da Previdência Complementar proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015. Na segunda-feira , o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a medida cautelar impetrada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que suspende a previdência complementar para os membros do Judiciário – a medida também beneficia os servidores do poder.
O colegiado acolheu o relatório do desembargador Alberto Delgado Neto, que destacou que a Lei Estadual Complementar nº 14.750/2015, que instituiu a previdência complementar para todos os servidores do RS, fere o princípio da separação dos Poderes.
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