Brasil Governo planeja nova reforma do PIS/Cofins e preocupa setor de serviços
Por Redação O Sul | 9 de março de 2017
O governo federal decidiu ressuscitar o projeto de reforma do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A ideia de unificação dos dois tributos tinha sido apresentada no final de 2015 pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy como um primeiro passo de uma reforma tributária. A proposta recebeu críticas de empresários e entidades do setor de serviços, que alertaram para o risco de aumento dos impostos e de perda de postos de trabalho.
O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a previdência social e o seguro-desemprego. O modelo atual de cobrança é complexo e existem formas diferentes de incidência do tributo, com regime não cumulativo (para empresas que estão no lucro real, que é uma modalidade de cálculo do Imposto de Renda) e o sistema cumulativo (para empresas que estão no lucro presumido), além de uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.
O presidente Michel Temer afirmou na terça-feira (7), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que até o final de março o governo pretende editar uma medida provisória para simplificar as regras do PIS e até o fim do primeiro semestre haverá uma MP (medida provisória) para ajustar o Cofins.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou após a reunião que o ministério entregará em 30 dias para o presidente uma proposta de simplificação do PIS e Cofins, e que só após esse estudo é que o governo deve definir se a mudança será enviada ao Congresso por meio de MP. Não foram divulgados, entretanto, detalhes da proposta em estudo.
Preocupações
Tributaristas e empresários do setor de serviços temem que as mudanças impliquem em aumento de imposto e gerem mais desemprego. Segundo cálculos feitos no ano passado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a unificação do PIS e Cofins implicará em elevação de alíquotas e poderá provocar uma perda de cerca de 2 milhões de empregos no setor de serviços.
O temor dos empresários do setor de serviços é que uma mudança no PIS/Confins acabe com o sistema cumulativo, com alíquota mais baixa, usado hoje por empresas em que o gasto com mão de obra costuma representar o maior custo e não conseguem se beneficiar do sistema de abatimento de créditos pelo qual as empresas descontam as compras de insumos dos impostos pagos.
“Qualquer que seja a alíquota, com certeza irá onerar o setor de serviços. Não temos nenhuma dúvida de que isso vai acontecer”, afirma Luigi Nese, presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
Ele também critica a intenção de lançar uma reforma do PIS primeiro e só num segundo momento mudar a Confins. “Vai ter duas bases tributárias para calcular um imposto parecido. Não vai facilitar para as empresas, vai complicar”, critica.
Como é hoje
Atualmente, a tributação de PIS e Cofins ocorre sob dois regimes: o não cumulativo (para as empresas que são tributadas com base no lucro real) e o cumulativo (para as empresas tributadas pelo lucro presumido). Há ainda uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.
As empresas que optam por ser tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas abatem desse percentual o imposto pago por seus fornecedores por meio de créditos tributários.
Já as empresas sob o regime de lucro presumido pagam uma alíquota menor, de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Essa categoria costuma reunir as empresas do setor de serviços, cujo maior custo costuma ser o de mão de obra e quase não tem insumos para gerar créditos tributários para compensar o imposto maior. Daí o temor de que uma unificação de PIS/Cofins faça aumentar a carga tributária.
“A cadeia do setor de serviços é curta. O índice de custo maior é de mão de obra, que pode chegar a representar até mais de 80%”, explica Nese.
O que dizem indústria, comércio e serviços
Segundo o presidente da CNC, mudar a regra atual e tirar o regime cumulativo, implicará em aumento da carga tributária para as empresas do setor de serviços, que respondem por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto).
“Quem vai pagar a conta será os serviços, que é hoje o setor que está garantindo a arrecadação de impostos e empregabilidade. Enquanto que quem vai se beneficiar mais seria a indústria”, afirma Nese.
Para ele, o mais adequado seria a discussão de uma reforma tributária mais ampla. “Esse fatiamento desse processo vai criar mais dificuldade do que facilidade. Temos que colocar todas as cartas na mesa e discutir todas de uma vez só”, defende Nese.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, defendeu a simplificação do PIS e do Cofins, mas disse que a mudança não pode representar um aumento das alíquotas nem prejuízo para nenhum dos setores.
“Nós defendemos completamente que não haja aumento da carga tributária e que haja uma simplificação total do pagamento dos tributos”, afirmou Braga. “Não queremos de maneira alguma onerar o setor de serviços”.
Para o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine, simplificações são sempre bem-vindas, mas será necessário estabelecer alíquotas diferenciadas para que o setor de serviços não seja prejudicado.
“Não somos contra a unificação, porque isso significa simplificação, que é o que mais se deseja. Mas somos contra qualquer tipo de aumento de carga tributária, seja direta ou indireta. Qualquer aumento de imposto será rejeitado”, afirma.
