Brasil Governo promete deixar passar regra que antecipa aposentadoria
Por Redação O Sul | 3 de outubro de 2015
O Ministério do Planejamento confirmou que o governo pretende manter a alteração aprovada na Câmara dos Deputados em relação à contagem em frações de tempo e idade para aposentadoria pela regra 85/95. Antes de o texto da MP (Medida Provisória) 676 ser enviado ao Congresso, a pontuação usada para o cálculo tinha de ser feita com o ano cheio, ou seja, a cada grupo de 12 contribuições.
Em relação à idade, a MP não admitia a contagem dos meses, apenas dos anos completos. Pela regra 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser igual à 85 para mulheres, com no mínimo 30 anos, e 95 para homens, com ao menos 35 anos. Ela é usada para se escapar do fator previdenciário, que corta até 40% o benefício. Um segurado de 59 anos e 11 meses de idade, pela regra antiga (sem a fração), teria a mesma pontuação de um outro com 59 anos. Esses 11 meses, pela regra aprovada, valem 1,82 pontos para atingir a regra 85/95 e garante a aposentadoria antes.
“Dependendo da data de aniversário do segurado ele tem uma boa vantagem”, disse o analista do Departamento de Assessoria Parlamentar Augusto de Queiroz. A emenda que incluiu o direito à contagem fracionada da idade na aposentadoria é do deputado federal Arnaldo de Sá (PTB-SP). “A 85/95 é uma boa alternativa, mas sem contar os meses seria uma pedra no caminho dos trabalhadores.” À princípio, o governo só tinha se comprometido a aceitar a mudança nos prazos da progressividade da regra, que a partir de 31 de dezembro de 2018 passa a ser 86/96 e terá elevações de dois em dois anos até chegar 90/100, a partir do fim de 2026. Mas cedeu à pressão para a conta fracionada. Agora, ela precisa ser aprovada pelo Senado. (DSP)
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