Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019

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Brasil Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020

A LDO é o texto que dá base ao governo na elaboração do Orçamento. (Foto: Reprodução/Pixabay)

Durante esta segunda-feira (15), foi apresentado o novo valor do salário mínimo: R$ 1.040. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, foi quem propôs o novo valor para o próximo ano, que representa uma alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998).

A fórmula da lei para calcular o valor deixará de vigorar em 2020. Até este ano, o mínimo era ajustado pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. O governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

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