Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020

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Rio Grande do Sul Governo publica decreto sobre expediente em órgãos da administração pública no fim de ano

Regras do expediente de órgãos públicos nas festas de final de ano foram publicadas no Diário Oficial.

Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini
Regras do expediente de órgãos públicos nas festas de final de ano foram publicadas no Diário Oficial. (Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini)

O governo do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6) o decreto 54.895, de 5 de dezembro de 2019, que estabelece as regras para expediente dos órgãos da administração pública no período das festas de fim de ano, entre 23 de dezembro 2019 e 3 de janeiro de 2020.

O documento estabelece que nos períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020 está autorizado o expediente em regime de revezamento dos servidores nos órgãos da administração direta, bem como em autarquias e fundações públicas, a critério dos titulares e com manutenção dos serviços essenciais. O decreto também estabelece ponto facultativo dias 24 e 31 de dezembro.

O regime de revezamento fica condicionado ao cumprimento de metas de produtividade, fixadas previamente em plano de trabalho apresentado, por escrito, pela chefia imediata e aprovado pelo titular de cada órgão ou entidade do governo. O cumprimento das metas estipuladas deverá ocorrer até 17 de dezembro de 2019 e será objeto de avaliação individualizada.

Regime de revezamento

Deverá ser elaborada pela chefia escala de revezamento entre os servidores de cada setor ou divisão, a fim de que permaneça número de servidores suficiente para a manutenção dos serviços essenciais.
Não poderá ser beneficiado pelo regime de revezamento o servidor que estiver em gozo de férias ou licença-prêmio em algum dos períodos referidos.

Nas hipóteses de não aprovação do plano de trabalho, ou de não cumprimento das metas definidas, poderá ser utilizado o expediente em regime de revezamento, mediante compensação de horas, ajustada em acordo prévio, por escrito, entre o servidor e a chefia imediata, especificando o formato da compensação a ser realizada.

A compensação das horas correspondentes às ausências autorizadas por força do regime de revezamento deverá ocorrer no período máximo de dois meses. O cumprimento de horas para fins de compensação não poderá exceder a duas horas diárias da jornada normal de trabalho do servidor.

O não cumprimento da compensação de horário no período estipulado acarretará desconto de remuneração proporcional às horas não compensadas.

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