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Governo sofre tripla derrota na Câmara dos Deputados, no Senado e no Supremo: armas, conselhos e reforma da Previdência

"Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chávez", disse Bolsonaro (foto), fazendo referência ao ex-presidente da Venezuela, que tratou um câncer em Cuba. (Foto: Agência Brasil)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, viu três de suas principais medidas neste início de governo ameaçadas nesta quarta-feira (12). No Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou projetos para derrubar o decreto de armas.

Enquanto isso, no STF (Supremo Tribunal Federal), a maioria dos ministros (nove) decidiu suspender ao menos parte do decreto do governo Bolsonaro que prevê a extinção de órgãos colegiados, como conselhos, da administração pública federal – o julgamento será retomado nesta quinta-feira (13).

O Executivo também saiu perdendo na proposta da reforma da Previdência. O relator da PEC na Câmara, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou Estados e municípios do seu relatório, o que reduz a economia prevista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Decreto de armas

A CCJ rejeitou um relatório favorável ao decreto das armas assinado pelo presidente nesta quarta. Parlamentares contrários queriam levar o tema para plenário no mesmo dia, calculando que havia votos para impor uma derrota ao governo. Após acordo, no entanto, a análise ficou para a próxima terça-feira (18).

O prazo dá mais tempo para o governo buscar votos, já que a votação na CCJ sinalizou ambiente para cancelar o decreto presidencial. Depois do Senado, os projetos ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para um grupo de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de áreas rurais.

Reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM–RJ), afirmou que o relatório da reforma da Previdência não vai incluir as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios. O texto deve ser apresentado nesta quinta-feira. “Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse.

Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não está totalmente descartado.

Pela proposta enviada ao Congresso Nacional, as novas regras para os servidores públicos federais também valeriam para Estados e municípios – no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas. Isso representa um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os Estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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