Brasil O governo tem de estar preparado para intervir na operadora Oi, disse o ministro de Ciência e Tecnologia
Por Redação O Sul | 21 de julho de 2017
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reiterou sua posição de que o governo federal precisa estar preparado, “especialmente através da Anatel”, para fazer a intervenção na operadora de telefonia Oi. A declaração foi feita durante sua participação no seminário sobre infraestrutura no setor de Telecomunicações, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. “São centenas de cidades atendidas pela Oi e que dependem deste serviço. O governo não pode permitir que as pessoas e organizações sejam prejudicadas”, afirmou o ministro.
Kassab, porém, evitou estabelecer prazos para uma eventual intervenção na companhia, que passa por um processo de recuperação judicial. Segundo o ministro, nenhuma instituição pública vai abrir mão de receber os valores devidos pela concessionária. “A intervenção vai ocorrer quando ela se justificar”, sintetizou Kassab. Ele lembrou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conta com um representante legal nas reuniões do conselho de administração da Oi para monitorar o andamento das operações da companhia e os planos de recuperação judicial. “Na hora em que não estiverem mais ocorrendo os investimentos de curto prazo e correrem riscos as operações, justifica-se a intervenção. Até o presente momento, as operações e os investimentos estão acontecendo”, afirmou.
Kassab frisou que o governo federal está ciente da complexidade do processo de recuperação da Oi, que envolve dívidas de R$ 65 bilhões, e afirmou que uma eventual ausência de acordo entre a companhia e os credores sobre o pagamento das dívidas poderia justificar uma intervenção.
“É evidente que, se essa recuperação judicial não for bem sucedida, infelizmente nós teremos que caminhar para uma intervenção. Vamos aguardar alguns passos nessa questão e na assembleia de credores (que está prevista para setembro). Existem prazos, mas às vezes o judiciário acaba por prorrogar”, ponderou.
Além disso, reforçou que o governo vai cobrar a dívida pública da empresa com Anatel, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Caixa Econômica Federal. “O governo não vai abrir mão dos seus recursos. Estaria prevaricando. São recursos devidos, que precisam ser pagos”.
O ministro também negou que as mudanças na legislação em estudo tenham sido pensadas para favorecer a Oi. O novo marco regulatório, por exemplo, permitirá às concessionárias de telefonia fixa trocar gastos na manutenção de orelhões por investimentos em banda larga, por exemplo. Além disso, o governo editou medida provisória que permite a empresas a renegociação da dívida pública.
“Esses prazos serão estendidos a todas as empresas. Não estamos ‘fulanizando’. Não podemos fazer nenhuma ação direcionada para uma empresa. Quaisquer que sejam as novas legislações, portarias decretos ou medidas provisórias são de caráter geral”, afirmou.
Até o final deste ciclo eleitoral, a nova LGT (Lei Geral de Telecomunicações) deverá ser aprovada, disse. “Estamos no momento de uma segunda virada no setor. A nova LGT quase foi aprovada, bateu na trave, mas metade do caminho já foi percorrido”, afirmou. Para o ministro, o cenário político no próximo um ano e meio deve ser de “um pouco mais de estabilidade”, por isso, haverá a possibilidade de aprovar o novo marco regulatório.
A intenção do ministro, entretanto, é garantir que a LGT seja aprovada ainda neste ano. “Combinei com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que, assim que o recesso parlamentar acabar, ele receba uma delegação do setor de Telecomunicações, para debater a nova Lei Geral.” Neste contexto, Kassab entende que a nova LGT pode ser votada e aprovada “definitivamente” no início de agosto.
Kassab afirmou que a revisão do marco regulatório do setor de telecomunicações já é tema de articulações entre senadores para votação em plenário.
O ministro lembrou que o projeto já foi aprovado na Câmara. Neste momento, há uma discussão no Senado se o projeto precisa passar pelo plenário antes de ser sancionado pela Presidência da República ou se bastariam as aprovações nas comissões específicas. Senadores de oposição defendem a votação em plenário.
“Está sendo construído o consenso no Senado e, quem sabe, isso possa acontecer o mais rápido possível. Se enviar para o plenário, aí não tem mais divisão, atenderia a todos, e acredito que o plenário poderia entender a importância do tema”, explicou o ministro.
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