Brasil Governo Temer prepara acordo de leniência com empresas na Lava-Jato
Por Redação O Sul | 9 de julho de 2016
O governo interino de Michel Temer pretende fechar no início deste segundo semestre o primeiro acordo de leniência da União na Operação Lava-Jato, com as agências de publicidade FCB e Mullen Lowe Brasil, antiga Borghi Lowe.
As empresas são acusadas no rastro da Operação Lava-Jato de pagarem propina para conseguir contratos na Petrobras, Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde.
O acordo foi autorizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e aguarda agora a chancela da AGU (Advocacia-Geral da União). A indenização foi calculada em R$ 50 milhões e foi estimada em cima do faturamento nos últimos cinco anos em contratos assinados pelas empresas que envolveram irregularidades.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo apurou, a Borghi Lowe revelou ao governo federal que recebia informações privilegiadas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre as licitações de publicidade, como da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Com isso, conseguia mais tempo do que as suas principais concorrentes para preparar as propostas.
O acordo inclui ainda informações sobre a participação do ex-deputado federal André Vargas (ex-PT-PR) nas irregularidades em contratos de publicidade. Em setembro, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-petista a 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por envolvimento no esquema.
As empresas já haviam fechado acordo de leniência com o Ministério Público Federal para não responderem a ações na esfera civil. Com a nova iniciativa, elas evitam também que sejam declaradas inidôneas e, assim, podem seguir contratando com o setor público.
Além das duas agências, o governo interino também avalia fechar em breve acordo de leniência com a empresa holandesa SBM Offshore, ligada a esquema de desvios da Petrobras. O valor final de devolução de recursos pela empresa ficou em R$ 1,2 bilhão. No final de junho, o presidente interino formou um grupo de trabalho para discussão de um novo marco legal para os acordos de leniência.
O Palácio do Planalto já definiu que ele será enviado ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei e que incluirá regra que permite o controle prévio do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério Público. (Folhapress)
Deixe seu comentário
Últimas
Política Supremas cortes, sozinhas, não conseguem vencer extremismo, diz ministro Luís Roberto Barroso
Mundo Partido da extrema direita de Portugal chama de “vergonha” proposta de reparação sobre escravidão
Rio Grande do Sul Trabalhador é resgatado de condição análoga à escravidão no interior do Rio Grande do Sul
