| Governo transfere 4,5 bilhões de reais da repatriação para municípios após recuo do Tribunal de Contas da União
Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2016
O Tesouro Nacional confirmou ter emitido as ordens de pagamento referentes a 4,5 bilhões de reais para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro.
Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado hoje (30), os municípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público.
Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG) que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.
Na manhã de ontem (29), representantes da FNP foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados que uma decisão do Tribunal de Contas da União havia travado o cronograma do repasse.
Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.
Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no Tribunal de Contas da União, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais.
Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União, o ministro voltou atrás e autorizou a transação.
