Mundo Grupo Friboi contrata advogados americanos para se defender de ações nos Estados Unidos
Por Redação O Sul | 25 de maio de 2017
A J & F, controladora da JBS, contratou o escritório Baker McKenzie para defender o grupo nos Estados Unidos. O Baker é o maior escritório de advocacia do país. A JBS deve responder à lei local porque tem empresas lá. É dona de 91 unidades em operação e cerca de 47% de seu faturamento é gerado nos EUA.
A JBS está sujeita a lei anticorrupção local, a chamada FCPA (Foreign Corruptions Practices Act). A legislação é a mais antiga do gênero e prevê penas severas para ilícitos cometidos em qualquer lugar do mundo. “Se no Brasil a JBS fechou um acordo que mais parece um prêmio, é certo que vai ter tratamento rigoroso nos EUA”, diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco. Dependendo da extensão dos crimes, a lei americana prevê afastamento da direção dos negócios, pagamento de multas pesadas, que podem exigir venda de ativos, e até cadeia.
Andrew Spalding, professor de Legislação Anticorrupção Internacional da Universidade de Richmond, disse que o caso da JBS se enquadra nos que costumam ter preferência dos procuradores federais americanos: uma grande empresa envolvida em escândalo e enorme visibilidade. “O que o Departamento de Justiça tenta fazer é desestimular a violação do FCPA por outras empresas. Para maximizar essa ‘dissuasão geral’ eles tendem a iniciar casos que podem ter mais impacto.”
Sobre questões nos EUA, a JBS disse, em nota, que “está cooperando com as autoridades para solucionar as questões em aberto e está focada em encontrar um desfecho adequado num prazo razoável”. Procurado, o Departamento de Justiça disse que não se manifestaria sobre o assunto. É praxe da instituição não negar nem confirmar investigações.
O advogado Fábio Medina Osório diz que é cedo para afirmar que a JBS foi favorecida no Brasil. “O benefício de uma delação é proporcional ao momento do acordo e a extensão do que é revelad. Mas é certo, avalia Medina, que baseado nos crimes assumidos no Brasil terá muito a explicar nos EUA. (AE)
