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Grupo se manifesta contra a Lei de Abuso de Autoridade em Porto Alegre

(Foto: O Sul)

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveu, no início da tarde desta sexta-feira (23), um ato público em defesa da magistratura e contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. O ato ocorreu em frente ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre.

Procurada pela equipe de O Sul, a Ajuris informou que os número de manifestantes está sendo analisado. Além da associação, também participaram da manifestação a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (AMATRAIV) e outras entidades da área.

O objetivo da ação é chamar a atenção da sociedade para o enfraquecimento do combate aos crimes econômicos, ambientais e que envolvam a subtração de recursos públicos. Os artigos do projeto de lei, de acordo com a Ajufergs, abrem a possibilidade para um juiz que esteja presidindo um processo que tenha como investigados pessoas com elevado poder econômico e fortes conexões políticas possa movimentar forças que atuem no sentido de esvaziar o procedimento, constrangendo as autoridades policiais, judiciárias e do Ministério Público com processos custosos e demorados.

Na tarde dessa quinta-feira (23), senadores entregaram ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, um manifesto pedindo o veto integral do texto. Entre os 33 subscritores do documento estão os senadores Major Olímpio (PSL-SP), Alvaro Dias (Podemos-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

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