Política Humoristas comemoram o fim da regra que restringia a sátira política: A decisão do Supremo derrubou trechos da lei eleitoral que limitava a liberdade de expressão e de imprensa durante o período eleitoral
Por Redação O Sul | 22 de junho de 2018
Ator e um dos sócios do coletivo de humor Porta dos Fundos, João Vicente de Castro classifica como “uma grande vitória” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou, por unanimidade, trechos da lei eleitoral que restringiam a liberdade de expressão e de imprensa durante o período de campanhas. A sentença foi decidida na quinta-feira, durante o julgamento definitivo do caso, em Brasília.
A regra, que proibia sátiras humorísticas e piadas sobre políticos, foi considerada inconstitucional pelos ministros da Corte. Os artigos da lei já estavam suspensos desde 2010, por uma liminar concedida pelo próprio STF. “Existe uma nova geração muito potente que vem aí, e tem poder de voz. Assim como eu, esses jovens não viveram o período da ditadura, que foi um momento de censura. Talvez uma das piores cóleras da sociedade seja a censura. Sob censura não se cria nada, a cultura murcha”, comenta João Vicente, que completa: “Essa decisão do STF é uma grande vitória. Não acredito que o humor possa tudo, a grosseria que machuca deve ser evitada. O que não pode é existir uma lei que limite o direito de um comediante de trabalhar”.
“Prevaleceu o bom senso. Liberdade de expressão sempre. Para os humoristas e para todos os brasileiros”, comemora Porchat, após a notícia da queda da regra. Integrante do Casseta & planeta, Cláudio Manoel diz que a antiga regra já prejudicou os programas do grupo na televisão.
“Já foi tarde essa lei. A sociedade tem que comemorar o fim de algo tão atrasado. O humor é uma das formas de liberdade de expressão. A gente ainda estava no ar na Globo (o último programa do grupo na emissora foi exibido em junho de 2012) e enfrentou dificuldades para fazer piadas sobre políticos. Como impedir piadas sobre o assunto? O cenário político brasileiro já é uma piada em si.”
“A censura é a mordaça da liberdade. Quem gosta de censura é ditador. A liberdade não é só um direito, é o pressuposto para o exercício de todos os direitos”, disse a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, lembrando que qualquer tipo de censura é vedado no país.
