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O vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, palestra sobre a liberdade de imprensa

Paulo Sérgio Pinto, vice-presidente da Rede Pampa, analisou a liberdade de imprensa no cenário atual. (Foto: Divulgação/IEJE)

O IEJE (Instituto de Estudos Jurídico-Empresariais) promoveu na manhã desta sexta-feira (17) um debate dividido em dois momentos. O primeiro, sobre Liberdade de Imprensa, abordado pelo vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto. O segundo versou sobre Preservação de Patrimônio, detalhado pelo advogado Álvaro Bernardi.

A presidente da entidade, Natália Inez Ióra, aponta que os encontros acontecem regularmente e visam fomentar o desenvolvimento pessoal e a qualidade de vida. Os debates foram abertos por Wilson Barufaldi, um dos fundadores do IEJE.

Diretoria da entidade com convidados e palestrantes.

Paulo Sérgio Pinto iniciou analisando o enfrentamento entre o Governo Bolsonaro, Rede Globo e Folha de São Paulo. Este confronto leva parcela da população a entender que o Presidente está sendo perseguido por estes veículos e que fatos inexpressivos protagonizados pelo staff governamental ganham contornos de ataques pessoais especialmente dirigidos Presidente da República e que a mídia deixa divulgar o que de bom está sendo realizado pelo governo.

Segundo o palestrante, estamos vivendo momentos de pressão contra determinados veículos de imprensa e jornalistas, onde o ato de entrevistar e criticar autoridades, se transforma em atos de altruísmo profissional, mesmo em entrevistas coletivas.

“Este embate entre parcela da mídia e o Governo não é o único no Brasil. Vivemos cenas de discórdia pública e ataques entre os ministros do STF, disputa de poder dentro dos partidos base aliada, na coexistência dentro do próprio Governo, entre governo e imprensa e até imprensa pretensamente aliada x imprensa entendida como antigoverno. Nas últimas eleições, os ânimos se acirraram e as chancelas de direita e esquerda voltaram à frequentar o mundo político e social”.

Disse Paulo Sérgio que as retaliações e ameaças são frequentes do tipo “lá o governo não anuncia e para tua empresa não dou entrevista”. Neste tocante, mostrou mais de quarenta atitudes de governo nos quatro primeiros meses de mandato e que foram publicadas, questionando os participantes do encontro a responderem se estas atitudes são noticia ou não.

Continuou Paulo Sérgio: “a imprensa não cria absolutamente nada, apenas pública e critica de fatos gerados no âmbito da sociedade e do próprio poder central. Raríssimas vezes se observa na mídia tradicional algum tipo de notícia inverídica plantada por fonte inadequada ou oportunista. Ademais, temos a pluralidade jornalística advinda de inúmeros grupos de comunicação que levam a diferente visões de um mesmo fato. Existem uma enorme confusão com referência a publicação das chamadas fake news e que brotam das chamadas rede sociais e não dos veículo tradicionais.

Críticas
Na sequência, Paulo Sérgio fez referência à gravidade do STF ter decidido investigar pessoas que publicassem críticas desairosas à instituição ou aos seus membros e assim passou por cima de quem realmente tem a obrigação legal de investigar e de denunciar, quando, se sabe, o Supremo tem por obrigação de julgar as questões constitucionais. “O fato que já havia sido duramente criticado pela própria mídia teve dois ápices – a busca e apreensão, entre outros, na casa do General Paulo Chagas e a censura à Revista Crusoé e ao site O Antagonista. Fato com estes, tal qual posto, não se tem notícia na história do Brasil”. Paulo Sérgio questionou: “para que serviu tal ação? E avaliou, ela , “serviu para que as pessoas conhecessem especialmente a Revista Crusoé e quem era o amigo do amigo do meu pai, logo o tiro saiu pela culatra”.

Altos e baixos
Especificamente sobre a Liberdade de Imprensa, Paulo Sérgio Pinto relembrou seus passos, dizendo que já era reconhecida desde o Império, antes mesmo da Constituição de 1823 e que de lá para cá vem sofrendo golpes e se recompondo ao sabor do momento político ideológico vivido. Na Proclamação da República, em 1889, foi autorizado pela Junta Militar o julgamento de abusos à manifestação de pensamento. “Na Constituição de 1937, com o advento do Estado Novo, foi revogado o que restava da liberdade de imprensa o que foi consolidado pela criação do Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP. A liberdade de imprensa, voltou a existir com a redemocratização, na promulgação da Constituição de 1946. Ela sofreria novo revés, mesmo com o apoio dos principais grupos de comunicação aos militares na chamada Revolução de 64”. Reiterou Paulo Sérgio, “na Revolução de 1967 foi elaborada a Lei de Imprensa exclusivamente para balizar a conduta de jornalistas e veículos de rádio, televisão e jornal. Viveríamos um conflito a partir da Constituição Federal de 1988, que em seu capítulo quinto regulava, com pequenas restrições, as liberdade de imprensa e de expressão. A Lei de Imprensa perdurou até 30 de abril de 2009, quando o STF, através de ementa revogou a Lei de Imprensa, acabando com o conflito”.

Na visão do palestrante, “a Liberdade de Imprensa é a mãe de todas as liberdades” e a Liberdade de Expressão segue seus passos, referendada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, que, em seu artigo 19 que prega: “todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”.

Casos internacionais de perseguição à imprensa na Venezuela, países Árabes, Turquia, entre outros, vieram à tona na explanação do vice-presidente da Rede Pampa. Ele ainda apresentou vídeos que davam sinais do que iria acontecer com o advento da esquerda no poder, “determinados comportamentos de futuros dirigentes sinalizavam sobre o possível controle à imprensa e que somente não aconteceu por mobilização de lideranças do País.”.

O encerramento do encontro foi marcado pela apresentação do ranking da Liberdade de Imprensa, tendo por fonte a Freedom House e Repórteres Sem Fronteiras, que apontam que o Brasil passou da 102ª para 105ª posição, atrás do Timor Leste, El Salvador, Lesoto, Nicaráguia, Peru e Romênia. Nesta vivência jornalística constado que estão consagrados o jornalismo investigativo, informativo e crítico. Condenável é o chamado jornalismo judiciário, veículos e jornalistas não julgam pessoas ou entidades. A prática jornalística deve se basear na ética, na verdade e na honestidade e cada jornalista ou veículo de comunicação deve ser responsável pelo que publica desde que seja o autor, jamais ser responsabilizado pelo que foi dito por entrevistado ou por articulista colaborador.

Finalizou dizendo que “com toda a liberdade expressão que temos hoje, o povo brasileiro perdeu voz e perdeu vez, muito mais por inanição e desilusão do que por oportunidade e ai está mais uma das atribuições jornalísticas, como disse Ruy Barbosa; “a imprensa é a vista da nação”.

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