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Brasil Imóveis que pertenceram ao ex-ministro José Dirceu vão a leilão no dia 28

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Dois imóveis que pertenceram ao ex-ministro José Dirceu irão a leilão. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Dois imóveis que pertenceram ao ex-ministro José Dirceu irão a leilão no dia 28. O mais caro, uma casa próxima ao Parque Ibirapuera, em São Paulo, foi avaliado em R$ 3 milhões. Há também uma chácara, avaliada em R$ 900 mil, no município de Vinhedo (SP). Trata-se da segunda praça. Na primeira praça, apenas um imóvel na capital paulista foi vendido por R$ 465 mil.

Decisão

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir nesta terça-feira (21) se mantém a decisão de libertar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em documento enviado à Suprema Corte na sexta-feira (17), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os ministros revejam a decisão.

No fim de junho, por três votos a um, a turma decidiu soltar o ex-ministro petista, com condenação confirmada em segunda instância a mais de 30 anos de prisão. Ele começou a cumprir pena em maio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava-Jato, mas foi solto um mês depois por ordem do STF.

Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, votou para liberação do ex-ministro até o julgamento de recurso contra a condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em razão da “plausibilidade jurídica” do recurso, ou seja, por considerar que a argumentação do recurso poderia levar a uma revisão da condenação, mesmo que somente na redução da pena.

Relator da Lava-Jato, o ministro Luiz Edson Fachin pediu vista, mais tempo para analisar a questão. Mesmo diante do pedido de vista, os outros três ministros da turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – decidiram conceder liberdade a Dirceu pelo menos até que Fachin devolvesse o processo para julgamento na turma.

Agora, a Segunda Turma vai decidir se concorda com o voto de Toffoli e autoriza que ele aguarde o resultado do recurso ao STJ em liberdade, ou se manda prender Dirceu novamente porque ele tem condenação confirmada em segunda instância. Na prática, a Segunda Turma pode confirmar uma exceção na prisão após condenação em segunda instância se houver fundamento no recurso apresentado aos tribunais superiores.

Raquel Dodge pediu que a turma reconsidere a decisão porque, segundo ela, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) somente enviou para o Superior Tribunal de Justiça o recurso que trata sobre os valores a serem devolvidos e isso não tem o condão de levar a uma redução da pena, conforme argumentou a defesa.

Cabe aos tribunais de segunda instância fazerem uma avaliação sobre a admissibilidade dos recursos contra condenações, ou seja, cabe a eles avaliar se enviam ou não os recursos para os tribunais superiores.

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