Brasil Impedir limite na internet fixa pode elevar o preço do serviço, afirma Anatel

Marco estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e empresas (Foto: AFP)

Pressionado por reclamações de consumidores e associações contrários à possibilidade de as operadoras cortarem a internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecerem banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade do mesmo.

“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, disse.

Na segunda-feira (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzirem a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras voltarão a ser liberadas para fazer os cortes de sinal – se isso estiver previsto no contrato com os clientes. (AG) 

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