Economia Impostos maiores a serem cobrados dos bancos podem compensar alterações na reforma da Previdência
Por Redação O Sul | 12 de junho de 2019
Mudanças no repasse do FAT ao BNDES e até o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos estão entre as alternativas que o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve propor para compensar as perdas na economia decorrentes de alterações na proposta apresentada pelo Ministério da Economia ao Congresso. As informações são do jornal O Globo.
Pontos considerados polêmicos pelos deputados, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem fazer com que a economia prevista para os cofres públicos seja reduzida em R$ 300 bilhões, segundo antecipou a colunista do jornal O Globo Miriam Leitão. Isso significa que o ganho cairia de R$ 1,2 trilhão em dez anos para R$ 900 bilhões. Os recursos decorrentes das mudanças estudadas por Moreira ficariam na área de seguridade.
Na terça-feira, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou otimismo em relação ao texto que será votado no Congresso: “Estou otimista com uma proposta quase nada desidratada”.
Já o relator prometeu a governadores reunidos em Brasília que vai entregar um parecer “melhor” do que a proposta enviada pelo governo ao Congresso. Além de retirar da reforma medidas que afetavam benefícios assistenciais e aposentadorias rurais, Moreira afirmou, sem dar maiores detalhes, que vai flexibilizar as regras de aposentadoria de mulheres e professores: “Posso afirmar que vamos avançar. Com relação às mulheres, nós teremos uma PEC melhor, com os professores também, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e com o rural também. Temos pontos para resolver? Temos. Os estados e municípios.”
Nova regra em estudo
A exclusão das mudanças propostas pela equipe econômica no BPC e na aposentadoria rural, por exemplo, teriam impacto de R$ 120 bilhões. Além disso, ajustes no pagamento do abono salarial, que ficaria mais restrito, podem reduzir a economia em mais R$ 80 bilhões. Haverá ainda impacto de ajustes nas pensões e na regra da transição.
Segundo técnicos que acompanham as negociações, Moreira estuda mais uma regra de transição para trabalhadores do INSS e para servidores que ingressaram na carreira depois de 2003. A medida, que seria uma forma de compensar benefícios que serão dados a servidores públicos, poderia prever uma idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens com a cobrança de um pedágio de 100% sobre o tempo que falta a aposentadoria.
Não há detalhes sobre como essa regra seria aplicada – se valerá, por exemplo, para pessoas que estão prestes a se aposentar – mas os técnicos afirmam que ela poderia ter impacto de R$ 100 bilhões para os cofres públicos.
Moreira também prometeu aos governadores avançar em outros pontos polêmicos, como o regime de capitalização, em que os trabalhadores poupam para a própria aposentadoria e não para um sistema de repartição, e a retirada dos parâmetros da aposentadoria da Constituição, a chamada desconstitucionalização.
Causa deve ser blindada
O relator defendeu que estados e municípios permaneçam na reforma, sob o argumento de que o déficit dos regimes próprios de previdência estaduais beiram a R$ 100 bilhões por ano, podendo atingir R$ 1 trilhão em uma década se forem excluídos das mudanças nas regras de aposentadoria. Contudo, mencionou que é preciso encontrar um entendimento com os parlamentares. Eles não querem assumir sozinhos o ônus de votar um projeto impopular.
Moreira se comprometeu com os governadores a levar suas reivindicações para os líderes dos partidos e que caberá a eles bater o martelo, sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que assumiu a articulação da reforma. Maia também participou do Fórum e, segundo uma fonte presente ao evento, seu discurso adotou uma linha independente em relação ao governo.
Em meio à repercussão de supostas conversas do ministro Sérgio Moro com o procurador-geral Deltan Dallagnol, no meio político, Moreira afirmou que é preciso blindar a reforma para evitar que o caso atrapalhe a votação das mudanças da aposentadoria no Congresso. “Eu acho que nós temos uma causa, uma causa muito relevante, que deve inclusive ser blindada de todas as outras questões que possam surgir, que é a questão da Previdência. Eu acho que ela unifica todo o país.”
Bolsonaro colocou sobre o Congresso a responsabilidade de manter estados e municípios na reforma: “Isso está uma interrogação no Parlamento. Mas cada dia na política vai de um lado para o outro. Nós gostaríamos que todo mundo fosse incluído. Mas em grande parte quem vai decidir isso daí é o Parlamento”, disse o presidente.
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