Sábado, 18 de Janeiro de 2020

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Brasil Incentivos fiscais estão na mira do governo federal

(Foto: Banco de Dados)

A Receita Federal prepara um estudo que servirá de base para o primeiro pacote tributário do governo Michel Temer. Estão sob avaliação cerca de 300 incentivos fiscais em vigor atualmente que, caso sejam cancelados ou modificados, podem gerar cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos a partir de 2017, segundo estimativas iniciais.

Herdada dos governos Lula e Dilma, boa parte desses benefícios já era questionada pelos técnicos do Fisco e, agora, entra na mira do Ministério da Fazenda, que pretende criar uma força-tarefa com os diversos ministérios para calcular a efetividade desses programas.

Entre eles estão as desonerações sobre a folha de pagamento, a Lei de Informática, o Inovar-Auto, os descontos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para fabricantes de eletrodomésticos, bebidas, bicicletas, motocicletas, eletroeletrônicos, entre outros. Também estão na mesa discussões sobre PIS e Cofins.

Os gastos com as desonerações vêm aumentando e, com a necessidade de se promover o ajuste fiscal sem aumentar impostos (para 2017, a meta é um déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões), a Receita acelerou o estudo dos incentivos fiscais.

A revisão desses incentivos e benefícios fiscais está em discussão no governo, mas ainda não há uma decisão. Segundo um assessor presidencial, o ideal é que todo e qualquer tipo de incentivo seja distribuído para todos os setores da sociedade. As exceções são as áreas de fato estratégicas da economia, como inovação.

Um interlocutor de Temer diz que, na prática, rever desoneração representa aumento de tributo para as empresas beneficiadas, mas defende que a discussão seja feita, e alguns programas, revistos.

A previsão de isenções no Orçamento para o próximo ano é de R$ 282,8 bilhões. A maior parte (29%) vai para o setor de comércio e serviços. Os programas mantidos pelo Ministério do Trabalho ficam com 15%; os da indústria e da saúde, com cerca de 12% cada; a agricultura, com 9,3%. O restante está pulverizado em outras áreas.

A ideia é cancelar diversos programas para que os recursos possam ser mais bem distribuídos. Os que atualmente atendem uma ou duas empresas seriam cancelados. (Folhapress)

 

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