Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

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Brasil Inclusão de estados na Reforma da Previdência só deve ocorrer em 2020

Expectativa é de que a votação final ocorra somente no primeiro semestre do ano que vem. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Planejada por um grupo de senadores e com impacto de R$ 350 bilhões nos cofres públicos, a reforma da Previdência para os estados e municípios deverá acontecer apenas em 2020. A proposta, retirada do texto original do governo pelos deputados, terá de ser aprovada em dois turnos no Senado e depois retornar à Câmara, onde começaria a tramitação do zero. A expectativa é de que a votação final ocorra somente no primeiro semestre do ano que vem.

A iniciativa não atrasa a entrada em vigor das regras já aprovadas pelos deputados. Pela estratégia que vem sendo concebida no Senado, a ideia é promulgar um texto comum às duas Casas até o mês de outubro. Dessa forma, o cronograma atual seria mantido e tanto o governo quanto o Congresso teriam uma reforma para apresentar ao país ainda este ano, mantendo a expectativa do mercado financeiro.

O formato da inclusão ainda está sendo estudado e será conduzido pelo gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele será o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já trabalha na elaboração prévia do regramento. Para agilizar a tramitação, o senador pretende fazer a inclusão de estados e municípios tão logo a matéria chegar à CCJ, após votação em segundo turno na Câmara, o que deve ocorrer na primeira semana de agosto.

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