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Indicados por Dilma continuam em agências reguladoras e na Comissão de Ética da Presidência da República

Luiz Navarro, ex-CGU, é um dos 11 que não podem ser afastados pelo atual governo. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro aposta em um forte discurso de “despetização”, assinando demissões em série nos cargos comissionados, alguns remanescentes do governo de Dilma Rousseff (2011-2016) não podem ser afetados pelas decisões do chefe do Executivo. Tratam-se de membros de conselhos e agências reguladoras.

Ainda estão nos cargos 11 indicados pela ex-presidenta (afastada por impeachment há quase três anos), em seis agências reguladoras e na Comissão de Ética Pública da Presidência. O fim de seus mandatos ocorrerá entre este ano e 2021, ou seja, período que coincidee com a primeira metade do atual governo federal.

A menos três deles têm relação com partidos de esquerda: Aníbal Diniz (ex-senador pelo PT e agora na Agência Nacional de Telecomunicações), Luiz Navarro (ex-titular da Controladoria-Geral da União e hoje presidente a Comissão de Ética da Presidência) e Aurélio Cesar Nogueira Amaral (ligado ao PCdoB e que está na Agência Nacional do Petróleo).

Suplente de Tião Viana (PT-AC) no Senado, Aníbal assumiu a vaga quando o titular da vaga foi eleito governador do Acre, em 2010, e ficou no mandato até 2015. Alguns meses depois, foi indicado para a Anatel. Apesar da forte retórica do governo, Aníbal Diniz acredita que esse discurso perderá força com o tempo, já que administrar o país é mais complexo do que a campanha eleitoral.

“A tendência é haver uma estabilidade, uma acomodação com o passar do dias, quando o governo se dá conta da responsabilidade. Quando o discurso de campanha perdura por muito tempo, quem se prejudica é o próprio governo. A realidade da gestão pública é muito mais complexa do que o período eleitoral. Acredito que o que estava no discurso, com um tom um pouco mais exagerado, vai aos poucos se desfazer”, avalia.

Diniz, que tem mandato até setembro, aposta que, pelo caráter da Anatel, o trabalho não será afetado. E lembra da situação criada com o impeachment de Dilma e a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto: “O mandato na agência reguladora é bem tranquilo em relação a isso, porque é uma agência de Estado, não fica refém das intempéries da mudança governamental. Quando houve a mudança de Dilma para Temer, a nossa agência permaneceu intacta”.

Logo no segundo dia de governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou a demissão de mais de 300 servidores comissionados da pasta. Um dos órgãos mais atingidos pela “despetização” foi a Comissão de Ética da Presidência. A maior parte dos funcionários da comissão foi incluída na lista. O presidente do órgão, Luiz Navarro, se reuniu com a Casa Civil e acertou a renomeação de todos, que não chegaram a parar de trabalhar. Ele considera o episódio superado.

“Quando fui resolver essa questão dos exonerados, fui muito bem tratado”, diz Navarro. Ele foi ministro da CGU durante dois meses, entre março e maio de 2016, quando foi indicado para a comissão, no final do governo Dilma. Antes, foi servidor da CGU por cerca de dez anos. Ele diz que não houve mudanças no trabalho após o início do governo de Bolsonaro e ressalta a independência da comissão (que fiscaliza o trabalho de membros do alto escalão do governo):

“Por enquanto, não atrapalhou em nada o meu trabalho. Estamos tocando a vida normalmente. O colegiado é muito independente. Da minha parte, não senti pressão nenhuma e nenhum desconforto”.

Padrão inalterado

De acordo com Navarro, os conselheiros não variam de padrão de atuação por terem sido nomeados por presidentes diferentes: “Eu fui nomeado pela Dilma, mas todos os outros foram nomeados pelo Temer. As decisões são pela maioria do colegiado. Sempre tivemos um clima muito bom. Dentro do governo Temer, não sofremos nenhum tipo de pressão”.

Ele, que deixa o colegiado em maio, diz que já está de “malas prontas”. Mas prevê dois meses de muito trabalho, pela mudança de governo, já que é necessário analisar a situação tanto de quem deixou o governo como de quem está chegando:

“Temos que decidir todas as quarentenas de pessoas que estão sendo substituídas e analisar todas as questões dos novos nomeados. Janeiro e fevereiro serão meses de muito trabalho na comissão. A partir de março, acho que a rotina voltará à normalidade”.

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