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Brasil Investigação criminal sobre suposta fraude na campanha de Dilma volta para o STF

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A investigação chegou a ficar no Supremo entre fevereiro e agosto do ano passado, mas o relator, ministro Luiz Edson Fachin, remeteu para a primeira instância. (Foto: Reprodução)

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, reenviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma investigação criminal sobre supostas irregularidades envolvendo prestadoras de serviço da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014.

A investigação chegou a ficar no Supremo entre fevereiro e agosto do ano passado, mas o relator, ministro Luiz Edson Fachin, remeteu para a primeira instância depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmar que o caso não deveria estar na STF porque não envolvia pessoas com foro privilegiado.

O inquérito voltou a tramitar na Justiça Federal em setembro de 2016, mas na semana passada o juiz Vallisney Oliveira declarou a chamada “incompetência” para julgar o caso, ou seja, entendeu que quem deve analisar é o STF.

O inquérito foi reenviado em razão da inclusão no processo de uma delação premiada que cita o envolvimento em supostas irregularidades na campanha de pessoas que têm foro no Supremo.

Além disso, foram juntados à investigação documentos sobre a ação que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. O julgamento dessa ação está previsto para se iniciar na próxima terça-feira (3).

Histórico

O caso reenviado pelo juiz Vallisney Oliveira ao Supremo começou como um inquérito aberto pela Polícia Federal, a pedido do ministro Gilmar Mendes – atual presidente do TSE e então relator das contas de campanha de Dilma.

A Polícia Federal pediu quebra de sigilo fiscal, bancário e de e-mail de empresas e pessoas físicas que prestaram serviços à campanha de Dilma, mas a Justiça Federal remeteu o caso para o STF porque se tratava de apuração envolvendo a campanha da presidente, mesmo diante do fato de Dilma não ser diretamente alvo da apuração.

Em fevereiro do ano passado, o ministro Luiz Edson Fachin, relator sorteado, pediu parecer da Procuradoria-Geral da República, à qual compete comandar investigações no Supremo sobre autoridades com foro privilegiado.

Em agosto de 2016, Janot respondeu que o caso deveria seguir na Justiça Federal. Fachin, então, seguiu o parecer e determinou a remessa do processo.

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