Brasil Investigadores da Lava-Jato se mantém em alerta para mobilização que quer o fim da delação premiada

Dos mais de 130 delatores da operação, 35 foram alvos de alguma medida restritiva de liberdade ou obtiveram redução de pena. (Foto: Banco de Dados)

Apesar de o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter ratificado  decisão do juiz Sergio Moro que manteve o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em prisão preventiva, investigadores da Lava-Jato se mantêm em alerta para o que interpretam como sinais claros da continuidade de uma mobilização política e jurídica destinada a desferir um golpe certeiro na espinha dorsal que mantém a operação em pé: a delação premiada.

O receio é que o Executivo e parte do Supremo amplifiquem a grita contra as prisões preventivas decorrentes das investigações de combate à corrupção na administração pública. Nessa hipótese, poderia haver uma ampliação do debate sobre prisão antes da condenação, com repercussão na sociedade – que ficaria mais suscetível a aceitar o argumento da “prisão desnecessária”. Em outubro do ano passado, o Plenário do STF estabeleceu que o início da execução da pena deve acontecer após a condenação em segunda instância. Essa decisão, contudo, ainda pode ser modificada. Basta que outro pedido de suspensão de execução antecipada de sentença chegue à Corte e que a maioria dos ministros vote com entendimento diferente.

Para chegar a tamanho número de delatores, a Lava-Jato em Curitiba contou com 188 prisões, das quais 79 preventivas (sem tempo previsto de duração), 103 temporárias (de cinco dias renováveis por mais cinco) e seis detenções em flagrante.

Amparada pela lei da organização criminosa, de 2013, a delação premiada tornou-se a principal técnica investigativa da Lava-Jato, fato reconhecido pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Ela permite ao investigado ou réu negociar o abrandamento de pena e a substituição do regime de prisão pelo domiciliar ou aberto em troca de informações relevantes. A delação se disseminou para outras equipes de investigação desdobradas do grupo investigativo original, como as de São Paulo e Rio de Janeiro. (AG e Folhapress)

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