Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

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Capa – Caderno 1 Já estão na Assembleia Legislativa as propostas do governo gaúcho para reestruturação da previdência e das carreiras do funcionalismo estadual

Tratativas estão adiantadas mas o sinal verde deve ser dado só em 2020. (Foto: Arquivo/Palácio Piratini)

Após dez meses de estudos e debates, na tarde dessa quarta-feira as propostas do programa “Reforma RS”, que trata da reestruturação da previdência e das carreiras do funcionalismo estadual, foram protocolados pelo governo gaúcho na Assembleia Legislativa. As propostas de emenda à Constituição do Rio Grande do Sul abrangem servidores civis e militares, ativos e inativos.

São oito documentos, divividos em uma PEC (proposta de emenda constitucional) estadual, um PL (projeto de lei) e seis PLCs (projetos de lei complementar). Os seus principais pontos: incorporação de gratificações, implantação de subsídios para militares e servidores do IGP (Instituto-Geral de Perícias), criação do abono de permanência aos militares e paridade e integralidade para Polícia Civil e Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários). O conjunto de propostas pode ser dividido em três grupos:

– Contenção do crescimento das despesas de pessoal, com alterações relacionadas transversalmente com as categorias como um todo, além de uma reforma nos estatutos do magistério e da Brigada Militar, categorias que concentram a maior parte dos servidores;

– Reforma do sistema previdenciário estadual, adequando as regras recém aprovadas pelo Congresso Nacional;

– Modernização da legislação de recursos humanos, em busca de maior eficiência na gestão.

A entrega dos documentos ao DAL (Departamento de Assessoramento Legislativo) ficou a cargo do líder do Executivo no Parlamento, deputado Frederico Antunes, acompanhado dos colegas Luiz Henrique Viana, Mateus Wesp e Rodrigo Lorenzoni. Também estavam presentes o subchefe legislativo Luiz Gustavo Carnelos e o subchefe parlamentar adjunto da Casa Civil, Thiago Lorezom.

Horas antes, a versão final das propostas havia sido apresentada aos deputados estaduais e líderes partidários pelo governador Eduardo Leite e secretários, durante um café-da-manhã no Palácio Piratini. A íntegra das propostas pode ser conferida, de forma detalhada, no site oficial www.estado.rs.gov.br.

De acordo com Leite, o objetivo é alcançar o equilíbrio das finanças do Rio Grande do Sul, enfrentando o crescimento da despesa com pessoal por meio da modernização da legislação sobre carreiras dos servidores e da aplicação, na esfera estadual, da reforma previdenciária aprovada em âmbito nacional pelo Congresso Nacional.

“A intensa agenda de diálogo que promovemos com a sociedade foi importante para ajustes nos projetos”, frisou o governador. “As medidas não são simpáticas, mas fundamentais para o futuro. Não haverá condições mínimas de uma política de valorização do servidor sem esse equilíbrio fiscal. Adiar mais uma vez a implementação dessas ações somente vai intensificar a crise fiscal, demandando ajustes ainda mais dolorosos no futuro.”

Contexto

O “Reforma RS” integra uma série de ações planejadas pelo Palácio Piratini para enfrentar a crise financeira e colocar as contas em dia. “Privatizações, concessões, parcerias público-privadas, simplificação de leis, modernização da estrutura de arrecadação, alongamento dos pagamentos de dívidas, controle permanente das despesas correntes, adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e busca por receitas extraordinárias são iniciativas paralelas e complementares”, destacou o site oficial.

Ainda segundo Eduardo Leite, nem mesmo o sucesso dessas medidas será suficiente para alcançar o equilíbrio fiscal se o governo não agir sobre o gasto com pessoal, considerado pelo chefe do Executivo como o item de maior impacto no orçamento: “Entre janeiro e agosto de 2019, de todas as despesas liquidadas do Estado, mais de 82% foram destinadas para pagar salários e encargos sobre a folha. Por isso, a reforma se torna imprescindível para conter a trajetória de elevação das despesas de pessoal ativo e na previdência”.

“Por mais dura que se apresente, essa realidade nos impõe tomar decisões que não impliquem em apontar culpados, mas encontrar novos caminhos, diferentes daqueles percorridos até aqui, que apontem para um futuro com equilíbrio das contas, maior transparência sobre os gastos públicos e modernização das relações do Estado com a sociedade, onde se incluiu obrigatoriamente os servidores públicos”, prosseguiu, garantindo que todos os direitos do funcionalismo serão assegurados.

(Marcello Campos)

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