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Juiz federal dos Estados Unidos suspende lei do Mississipi que proibia aborto

Carlton Reeves é o nome do juiz que suspendeu a lei. (Foto: Reprodução)

Um juiz federal do Mississipi, nos Estados Unidos, suspendeu, nesta sexta-feira (24), uma lei que proibia abortos depois da detecção dos batimentos cardíacos do embrião, informou a rede americana de televisão CNN.

A legislação, que entraria em vigor em julho, é uma das mais restritas que foram aprovadas no país este ano: não previa exceções para casos de estupro ou incesto.

O juiz Carlton Reeves emitiu uma medida liminar, segundo a CNN, na qual afirmou que a lei “ameaça prejudicar imediatamente os direitos das mulheres, especialmente considerando que a maioria das mulheres não busca um aborto até depois das seis semanas”, disse. Muitas mulheres não sabem que estão grávidas a esta altura da gestação, que costuma durar entre 38 e 42 semanas.

“Permitir que a lei entre em vigor forçaria a clínica [Jackson Women’s Health Organization] a parar de fornecer a maioria dos cuidados de aborto”, escreveu Reeves, acrescentando que “ao proibir abortos após a detecção de um batimento cardíaco fetal, a lei impede a livre escolha da mulher, que é central para a dignidade pessoal e autonomia”.

A clínica a que Reeves se refere – a única no Mississipi que realiza abortos – contestou a lei, que foi assinada em março, e a discussão chegou ao tribunal federal na terça (21). Na ocasião, o juiz afirmou que a norma “parecia um desafio à corte” – porque ele mesmo já havia suspendido, no ano passado, uma outra lei aprovada no estado que bania o aborto depois das 15 semanas de gestação, diz a AP.

“Não se resume ao fato de que 6 é menos do que 15?” questionou.

O Center for Reproductive Rights, entidade que advoga pelo direito ao aborto e que também contestou a lei, comentou a decisão desta sexta no Twitter: “mais uma vez a força da lei prevaleceu sobre os esquemas políticos para controlar decisões pessoais de saúde”.

Decisão da Suprema Corte

Desde o início do ano, 8 estados americanos aprovaram leis que vetam ou restringem o acesso ao procedimento: Alabama, Geórgia, Ohio, Utah, Kentucky, Arkansas e Missouri (pendente de sanção), além do Mississippi. As normas proíbem abortos em diferentes estágios da gravidez, e, no caso do Alabama, o procedimento fica proibido em quase qualquer situação.

Nenhuma delas, entretanto, entrou em vigor ainda. No país, o direito ao aborto é garantido por uma decisão de 1973, da Suprema Corte, que permite o procedimento até o chamado “ponto de viabilidade” do embrião — entre 24 e 28 semanas de gestação. Depois disso, considera-se que o feto pode sobreviver fora do útero da mulher, e o aborto pode ser feito se houver risco de saúde para ela.

A discussão sobre o direito ao aborto deve ser uma das principais pautas nas eleições de 2020 nos EUA. Em 2016, durante a campanha presidencial, Donald Trump já havia indicado que pretendia indicar à Suprema Corte juízes a favor de derrubar a decisão que permitia o procedimento.

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