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Um juiz ordenou que Donald Trump mantenha a lei de proteção a imigrantes nos Estados Unidos

Presidente culpa "Dreamers" por violência nos Estados Unidos. (Foto: Reprodução)

O juiz Nicholas Garaufis, da Corte do Brooklyn, bloqueou a decisão do governo dos Estados Unidos de pôr fim ao programa Daca, que protege da deportação cerca de 700 mil jovens imigrantes. O bloqueio temporário do fim do Daca já tinha sido pedido por um magistrado de San Francisco, em janeiro deste ano. As informações são da agência de notícias AFP.

Garaufis decidiu a favor de um processo apresentado por 17 procuradores gerais e um grupo de jovens imigrantes conhecidos como “Dreamers” (Sonhadores, em tradução livre). Garaufis ordenou ainda a manutenção do programa nos mesmos termos e condições.

Com a decisão dos dois juízes, a data de expiração do programa, em 5 de março, não é definitiva.

Aprovado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o decreto protegia da deportação milhares de pessoas que chegaram aos Estados Unidos em situação clandestina ainda crianças. Em setembro de 2017, Trump anunciou sua decisão de acabar com o programa. Antes de torná-la efetiva, deu um prazo de seis meses – até março – para que o Congresso encontrasse uma solução.

Trump culpa os beneficiários da loteria de “green cards” e a reunificação familiar pelos ataques terroristas internos e por crimes violentos. “Precisamos de um sistema migratório do século 21, com base no mérito”, disse Trump, no Twitter, no início de fevereiro deste ano.

Ele também quer abolir a chamada “loteria de vistos”, ou programa de visto da diversidade, e reduzir drasticamente o reagrupamento familiar. Uma análise independente do Instituto Cato sobre os cortes pretendidos por Trump estima que eles reduziriam o número de imigrantes legais em até 44%, ou 490 mil imigrantes por ano, tornando-se a maior redução na migração legal desde a década de 1920.

A loteria de vistos – ou programa de visto da diversidade – é um programa que foi instituído pelo Congresso com o apoio de republicanos e democratas em 1990 e promulgado pelo então presidente, George H. W. Bush. Ela distribui até 55 mil vistos por ano para candidatos de países que estão sub-representados nos EUA, de acordo com as estatísticas de imigração do país que refletem os cinco anos
anteriores.

Cidadãos do Brasil, Reino Unido, Canadá, China, Índia, México, Paquistão, Coreia do Sul e outros países não são elegíveis para se candidatar à atual loteria de vistos, já que mais de 50 mil pessoas dessas nações emigraram para os Estados Unidos nos últimos cinco anos. Neste contexto, os repetidos ataques de Trump contra a loteria de vistos – que os países enviam suas “piores” pessoas – estão, por três motivos, errados.

Primeiro, porque os países não podem simplesmente enviar pessoas ou se candidatar para o programa: apenas indivíduos podem fazê-lo. Em segundo lugar, porque muitos países e seus cidadãos não são elegíveis para o programa por já haver uma alta taxa de imigração para os EUA. E, por último, o programa funciona realmente como uma loteria: o único requisito de participação é ter o ensino médio ou dois anos de experiência profissional nos últimos cinco anos.

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