Política Um juiz rejeitou o acordo que permitira ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega livrar-se da prisão
Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2017
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nessa segunda-feira homologar o acordo entre o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que evitaria a prisão de Mantega.
O acordo foi fechado entre o ex-ministro e o MPF no mês passado. No Termo de Ciência e Compromisso, Mantega se comprometeu a dar informações sobre operações financeiras do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Supostas irregularidades em operações do banco são investigadas e, em troca das informações fornecidas por Mantega, o Ministério Público se comprometeria, pelo acordo, a não pedir a prisão do ex-ministro. Esse termo é diferente de uma delação premiada, na qual o colaborador admite o cometimento de crimes em troca de benefícios, como a redução de pena ou progressão de regime.
No Termo de Compromisso, a pessoa não precisa reconhecer crime e fornece informações em troca de benefícios. Com a decisão da Justiça de Brasília, ainda sob sigilo, Guido Mantega não terá mais a garantia de que não pode vir a ser preso ou alvo de diligência, como buscas e condução coercitiva.
Sem a homologação, o acordo não tem validade e a imunidade oferecida a ele, acordada com o Ministério Público, não é autorizada.
Empréstimos
Mantega foi ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2006-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2014). O ex-ministro é investigado na Operação Bullish, que apura supostas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES, por meio do BNDES Par, ao frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em depoimento prestado à PF (Polícia Federal) em junho, Joesley disse que Guido Mantega atuou para beneficiar a empresa JBS nas operações com o banco público.
O empresário afirmou também que as negociações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social começaram quando Guido Mantega era presidente do banco, durante o governo Lula. Ele disse também que, sem a pressão do ex-ministro, a empresa não teria conseguido o empréstimo para comprar a empresa Swift na Argentina.
Acordo
Com o acordo fechado com o Ministério Público, o ex-ministro tenta evitar uma nova prisão, semelhante à que aconteceu em setembro do ano passado, quando ele foi preso temporariamente numa fase da Lava-Jato. À época, a prisão foi revogada na tarde do mesmo dia, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.
Na ocasião, o ex-ministro havia sido alvo do pedido de prisão porque o empresário Eike Batista afirmou ter pago 2,350 milhões de dólares, hoje cerca de 7,3 milhões de reais, ao PT, atendendo a um pedido de Guido Mantega.
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