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Juiz rejeita prisões do ex-presidente Temer e do coronel Lima no inquérito dos portos

O ex-presidente Temer é acusado de tentar obstruir investigações da Lava-Jato e de comandar um grupo criminoso. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou as prisões do ex-presidente Michel Temer e do amigo dele, o coronel reformado da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho, no caso do chamado inquérito dos portos. Após a decisão, o MPF (Ministério Público Federal), autor do pedido de prisão, afirmou que estuda o caso e que pode recorrer. Na segunda-feira (29), Temer e Lima viraram réus em ação penal no caso. Trata-se da quinta ação penal na qual Temer se tornou réu.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta terça-feira (30), além de ratificar a denúncia para que eles virassem réus, o órgão também pediu as prisões para “resguardar a integridade das investigações e da instrução criminal, bem como as ordens econômica e pública”, mas o pleito foi rejeitado pelo magistrado. O inquérito foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.

Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa. Quando a denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que “não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”. O ex-presidente é réu em outras quatro ações penais, denunciado em dois inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

Prisão

Em março, Temer chegou a ser preso pela Polícia Federal em outro inquérito, que investiga o recebimento de propina em obras da usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente e seu grupo político receberam R$ 1,8 bilhão em propina do consórcio responsável pelas obras. Quatro dias depois de ser preso, o ex-presidente foi solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Entenda o caso

O inquérito foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário. Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.

 “Houve sucessivas tratativas entre os denunciados por um longo período de tempo e que mantiveram estável vínculo existente com Michel Temer ao longo de sua carreira pública em diversos cargos e que renovaram a promessa de vantagem indevida do agente privado corruptor em troca da atuação funcional do agente público corrupto, neste nicho específico do setor portuário”, dizia a denúncia.

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