Brasil Juiz Sérgio Moro diz que “jamais” seria candidato e defende redução do foro privilegiado
Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2016
Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz Sérgio Moro descartou a possibilidade de sair candidato ou entrar para a política.
“Sou um homem da Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política”, afirmou em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” divulgada neste sábado (5).
“Não existe jamais esse risco”, completou.
Moro disse que “o apoio da opinião pública tem sido essencial”, mas citou uma frase em latim pra dizer que “a glória mundana é passageira”.
O juiz afirmou também que o término da operação é “imprevisível”. “Embora haja muitas vezes expectativa de que os trabalhos se aproximam do fim, muitas vezes se encontram novos fatos, novas provas, e as instruções não podem simplesmente fechar os olhos.”
Sobre o foro privilegiado, que garante a políticos a prerrogativa de serem julgados diretamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Moro disse que o ideal seria restringi-lo aos presidentes dos Poderes.
“O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos Três Poderes”, disse. “Importante destacar que o foro privilegiado não é sinônimo de impunidade”, completou.
O juiz questionou se o Supremo tem condição de enfrentar todos os casos de foro privilegiado, tendo “um número mais limitado de juízes e uma estrutura mais limitada”.
ABUSO DE AUTORIDADE
Moro disse também ser um “momento um pouco estranho para se discutir” um projeto de lei sobre abuso de autoridade que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer desengavetar.
O projeto define, por exemplo, os crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público e prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a perda do cargo público.
“Vai colocar autoridades encarregadas da aplicação da lei, juízes, polícia e Ministério Público, numa situação em que possivelmente podem sofrer acusações, não por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpretação que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais superiores”, afirmou Moro.
O juiz ponderou que, sem “garantir que a interpretação da lei não significa abuso”, a lei terá o efeito de intimidar investigações.
Sobre a criminalização do caixa dois, Moro afirmou que “seria um passo importante do Congresso”, mas não teria impacto significativo na Lava Jato, cujo foco é crimes de corrupção, mais do que uso de recursos não declarados em campanhas.
SEM VIÉS
Questionado sobre só ex-tesoureiros do PT estarem presos, Moro disse que a atuação da Justiça não tem viés político-partidário.
“É natural que apareçam nos processos exatamente aqueles agentes políticos que lhes davam sustentação [aos dirigentes da Petrobras], vão aparecer esses agentes que estavam nessa base aliada, como se dizia.”
Moro também rejeitou a ideia de que prende para obter confissões. Segundo ele, “todas as prisões preventivas estão fundamentadas”.
“O que mais me chamou atenção [na Lava Jato] talvez tenha sido uma quase naturalização da prática de corrupção”, disse ao defender a aplicação de “remédios amargos”. (AE)
