Sexta-feira, 29 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil Juiz suspende audiência pública “secreta” que discutia aumento de energia

Compartilhe esta notícia:

O juiz entendeu que a Aneel, ao não divulgar o local e horário do evento, feriu direitos do consumidor. (Foto: Reprodução)

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Cível do Maranhão, suspendeu liminarmente uma audiência pública da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que discutiria aumento de 21% da tarifa do serviço no Estado. Ele entendeu que a Aneel, ao não divulgar o local e horário do evento, feriu direitos do consumidor e desrespeitou a garantia constitucional da publicidade.

O encontro “secreto” estava marcado para esta quarta-feira (14/6), em São Luís. A decisão é de terça-feira e se deu em análise de ação popular proposta pelos advogados Pedro Leonel e Thiago Brhanner. Eles argumentam na inicial que o consumidor maranhense seria punido com o reajuste, que estava previsto para começar a valer a partir de agosto deste ano, sem ao menos poder debater a questão.

O reajuste foi pedido pela Companhia Energética do Maranhão, mas a Aneel tem que organizar antes a audiência para permitir a participação da sociedade. “É de causar espanto a postura da agência, cujo papel fundamental é fiscalizar defendendo os interesses públicos e coletivos, que nesse caso pune o consumidor injustificadamente”. Por isso pediam a suspensão da audiência.

O juiz concordou com os autores da ação. Ele analisou na decisão que a realização da audiência pública deve ser precedida de ampla divulgação, com a explicitação do dia, horário e local de sua realização, e que esse não foi o comportamento adotado pela Aneel. “Em casos assim, os direitos dos cidadãos e consumidores não podem ser amesquinhados por estratégias que mascarem a publicidade da audiência pública, afastando, assim, o debate sobre temas relevantes para a sociedade”, afirmou.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Professora é flagrada agredindo alunos em uma escola pública de São Paulo
Mulher que sofreu aborto devido a acidente de trânsito vai receber o seguro DPVAT
https://www.osul.com.br/juiz-suspende-audiencia-publica-secreta-que-discutia-aumento-de-energia/ Juiz suspende audiência pública “secreta” que discutia aumento de energia 2017-06-14
Deixe seu comentário
Pode te interessar