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Brasil Juiz suspende prazo para que o empresário Eike Batista pague fiança de 52 milhões de reais

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Magistrado no Rio alega que é preciso esperar que outra vara criminal autorize transferência de valor bloqueado de Eike. (Foto: Adriano Ishibashi/AE)

O juiz Marcelo Bretas suspendeu nesta segunda-feira (8) o prazo para que o empresário Eike Batista pague a fiança de 52 milhões de reais e continue com o direito de permanecer em prisão domiciliar. O prazo dado pelo magistrado terminaria nesta terça-feira (9).

O adiamento atendeu um pedido da defesa do empresário. Os advogados de Eike Batista alegaram que todos os bens do empresário, no valor de 240 milhões de reais, estão bloqueados em outro processo, que tramita na 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal mandou ofício à 3ª Vara, questionando se existem bens de Eike bloqueados. A resposta ainda não foi encaminhada e, por isso, o magistrado decidiu suspender o prazo para o pagamento de 52 milhões de reais de fiança.

A determinação de pagamento de fiança foi feita na terça-feira (2) como uma medida cautelar adicional à decisão do juiz federal Gustavo Arruda Macedo, que mandou o empresário para a prisão domiciliar no final do mês passado.

A decisão é de que Eike deverá cumprir nove medidas cautelares como a vistoria da Polícia Federal em casa sem aviso prévio, afastamento das empresas e entrega do passaporte. Desde o dia 30 de abril o empresário deixou o presídio em Bangu e cumpre prisão em casa, no Jardim Botânico.

A Justiça atendeu determinação da liminar do Supremo Tribunal Federal. Na sexta-feira (28), o ministro do Supremo Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Eike Batista e determinou a análise de medidas cautelares. (AG)

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