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Justiça autoriza posse de vereadores presos em Foz do Iguaçu

Parlamentares devem ser escoltados até a Câmara de Vereadores para o ato de posse e depois retornar à cadeia. (Crédito: Reprodução)

Quatro dos cinco vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, reeleitos para a atual legislatura e presos durante a Operação Pecúlio, da Polícia Federal, receberam a autorização da Justiça para tomar posse dos cargos. Darci Siqueira “DRM” (PTN), Edílio Dall’Agnol (PSC), Luiz Queiroga (DEM) e Anice Gazzaoui (PTN) devem ser escoltados até a Câmara de Vereadores para o ato de posse e depois retornar à cadeia.

No dia 15 de dezembro, 12 dos 15 parlamentares de Foz do Iguaçu foram presos. Dois deles temporariamente por cinco dias e o restante preventivamente, quando não há prazo para serem liberados. Destes, cinco foram reeleitos e deveriam ter assumido os cargos no dia 1º de janeiro, porém a Justiça havia se negado a analisar os pedidos feitos durante o recesso de fim de ano. Entre os reeleitos, também aguarda a decisão da Justiça para tomar posse Rudinei de Moura (PEN).

As decisões em favor dos vereadores foram assinadas pela juíza da Vara de Execuções Penais, Juliana Arantes Zanin. “Tem-se por certo que o requerente foi eleito por voto popular, e não há qualquer impeditivo legal, neste momento processual, de que o detento seja escoltado até a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para assinatura do termo de posse. Importante ressaltar que a manutenção ou não da prisão preventiva é matéria atinente à Justiça Federal, e a perda ou não de mandato eletivo é de competência da Mesa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”, destacou a magistrada na decisão em benefício de Edílio Dall’Agnol. (AG)

 

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