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| Justiça autoriza publicação do livro de autor fantasma com o pseudônimo Eduardo Cunha

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A ação foi movida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. (Foto: Ag. Câmara)

A Justiça do Rio concedeu efeito suspensivo a Editora Record e o livro Diário da Cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, escrito por um autor anônimo de pseudônimo Eduardo Cunha, vai poder ser publicado.

A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao analisar agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da capital fluminense, que proibiu a publicação do livro no dia 24 de março. A ação foi movida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

O relator do processo, desembargador Augusto Alves Moreira Junior, disse na decisão que “trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional”.

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https://www.osul.com.br/justica-autoriza-publicacao-livro-de-autor-fantasma-com-o-pseudonimo-eduardo-cunha/ Justiça autoriza publicação do livro de autor fantasma com o pseudônimo Eduardo Cunha 2017-04-21
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