Geral Justiça autoriza uso de força no combate ao Aedes aegypti no bairro Vila Nova, em Porto Alegre

Decisão liminar autoriza que agentes da vigilância sanitária façam uso de força para ter acesso a todos os imóveis do Bairro Vila Nova, de Porto Alegre. A intenção é permitir o combate mais efetivo ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, febre amarela e zika vírus.

O despacho é assinado pelo Juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital, frente “à gravidade e à excepcionalidade da situação sanitária” na região. “Pelo exposto, seja por estarem fechados ou abandonados, seja por resistência de moradores, proprietários ou de eventuais detentores, autorizo judicialmente que agentes devidamente identificados do Município de Porto Alegre ingressem em todos os imóveis do Bairro Vila Nova, nesta capital, admitido o uso da força”, escreveu o magistrado.

No Bairro Vila Nova residem 80% dos afetados pela dengue na cidade, segundo a prefeitura municipal. A decisão é válida por tempo indeterminado e define que eventuais gastos financeiros da municipalidade para o ingresso nos imóveis serão ressarcidos pelos proprietários, assim como os prejuízos decorrentes da ação – arrombamentos, por exemplo.

O magistrado ainda instrui o município a agir com cautela, dando publicidade das “formalidades prévias e quanto à forma de ingressar na propriedade”, de forma a minimizar prejuízos.

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