Brasil Justiça bloqueia 5 milhões de reais de ex-governador da Bahia
Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2015
A Justiça Federal bloqueou cerca de 5 milhões de reais em bens do ex-governador da Bahia e ex-prefeito da cidade de Guanambi Nilo Coelho, de acordo com informações do MPF (Ministério Público Federal), divulgadas nessa terça-feira. Uma empresa e mais 11 pessoas tiveram bens bloqueados. Eles respondem a ações de improbidade administrativa movidas pela Procuradoria.
Com base em informações do MPF, o objetivo da ação é garantir o ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de multas em razão de atos de improbidade administrativa em Guanambi, durante a administração de Coelho, referentes a licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio.
À TV Sudoeste, o ex-governador afirmou que não foi notificado pela Justiça Federal sobre o bloqueio dos bens. No entanto, informou que sabe da ação movida pelo MPF e que tinha entrado com uma ação cautelar para impedir a ação. Ele disse que cumpriu com rigor o dever como prefeito e que zelou pelo dinheiro público.
O MPF informou que, em uma das ações, a Justiça ordenou o bloqueio de 3,9 milhões de reais por conta da existência de indícios da frustração do caráter competitivo de uma licitação de 2009, com recursos federais da educação e da saúde.
Segundo os procuradores, houve “fraude ao caráter competitivo” do edital de licitação por meio de “subterfúgios”. “Ficou ficou comprovada ausência de real competição entre os licitantes. O número exato de interessados e o fato de todos estes terem apresentado a proposta máxima tão somente se explica se considerarmos que estes fraudaram mediante ajuste e combinação o caráter competitivo do certame”, informou o MPF. Nesse caso, além de Nilo Coelho, mais três pessoas foram acionadas.
Outra ação se referiu a um contrato que previa a construção de cem casas populares em Guanambi. A Justiça bloqueou pouco mais de 1 milhão de reais em bens por conta de evidências de favorecimento de uma empresa no processo de licitação.
A Procuradoria pediu que sejam aplicadas aos réus as sanções de improbidade administrativa, que incluem perda da função pública (se houver) e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios. (AG)
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