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Brasil A Justiça bloqueou bens de auditor da Receita Federal por ampliar patrimônio em 13 milhões de reais

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O argumento é que boa parte dos documentos que são anexados para comprovar o direito ao crédito não é válida. (Foto: Divulgação)

A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de um auditor fiscal aposentado e de sua mulher por enriquecimento ilícito. Manoel Sanches Ponce e Judith Barros Sanches são alvo de uma ação de improbidade administrativa do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/SP. O patrimônio do casal teve acréscimo de R$ 6,9 milhões entre 2003 e 2006 sem origem declarada. Em valores atualizados, o montante alcança R$ 13,2 milhões.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria da República em São Paulo. O total de bens a serem congelados por ordem da Justiça pode chegar a R$ 93 milhões. 

A medida liminar visa à garantia de recursos para o cumprimento de eventual sentença que condene Manoel e Judith à devolução da quantia ‘obtida irregularmente e ao pagamento de multas’.

O Ministério Público Federal quer ainda que, ao final do processo, o auditor e a mulher tenham seus direitos políticos suspensos por 10 anos e que o casal seja proibido de firmar contratos com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

A ação judicial resulta de uma investigação conduzida pela Corregedoria da Receita Federal em São Paulo.

A apuração revelou a incompatibilidade entre a renda e a variação patrimonial do auditor, que estava na ativa no período analisado.

Os corregedores encontraram também inconsistências nas declarações de IR de Judith, como o registro de valores sem comprovação de retenção na fonte e a omissão de ganhos com negócios irregulares entre empresas das quais era sócia.

Em uma única transação, os investigadores estimam em R$ 1,8 milhão a quantia que ela recebeu sem declarar a origem.

Embora não haja provas sobre a origem exata dos recursos, a legislação e a jurisprudência permitem a responsabilização civil e criminal de agentes públicos com base apenas na identificação de elevações desproporcionais de patrimônio.

“Os réus tiveram oportunidades para demonstrar a suposta licitude patrimonial no decorrer das investigações. Entretanto, em nenhum momento, conseguiram esclarecer as variações expostas”, destacou a procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, autora da ação.

Sites falsos

A Receita Federal emitiu um alerta sobre o surgimento de sites falsos da entidade na internet. De acordo com a órgão, as páginas na internet são criadas para roubar dados e senhas dos contribuintes.

O órgão tem percebido ao longo dos anos a criação de sites falsos que são visivelmente iguais as páginas governamentais, em especial como as do órgão. Por conta da semelhança os contribuintes acabam fazendo declarações do imposto de renda, consulta do lote de restituição dentre outras transações.

A Receita afirma que muitos contribuintes fazem uso da mesma senha em diversas páginas, o que acaba facilitando a ação dos criminosos. Em posse dessas informações os golpistas têm acesso a senhas pessoais e podem fazem transações e até a retirada de dinheiro.

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https://www.osul.com.br/justica-bloqueou-bens-de-auditor-da-receita-federal-por-ampliar-patrimonio-em-13-milhoes-de-reais/ A Justiça bloqueou bens de auditor da Receita Federal por ampliar patrimônio em 13 milhões de reais 2017-08-16
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