Mundo Justiça britânica decide que a saída do Reino Unido da União Europeia depende de aprovação do Parlamento

Primeira-ministra não poderá usar seus poderes executivos para iniciar discussões sobre a saída da União Europeia (Foto: Reuters)

A Suprema Corte britânica decidiu nesta terça-feira (24) que o Brexit, processo de saída do Reino Unido da UE (União Europeia), precisa ser aprovado pelo Parlamento, não sendo suficiente apenas a sua aprovação em plebiscito, que ocorreu em junho do ano passado.

A decisão da Justiça deve atrasar o cronograma da primeira-ministra, Theresa May, para iniciar o processo de desvinculação do bloco regional. Ela pretendia começar as negociações para sair da UE até o fim de março.

O governo britânico disse estar “desapontado” com o veredicto, aprovado por oito votos dos magistrados contra três. A decisão da Suprema Corte desta terça agrada parlamentares contrários ao “Brexit”, pois deve aumentar sua influência sobre o processo, de modo a aprovar uma saída da UE em termos mais brandos.

Na semana passada, May fez um discurso em que apontou que o processo de saída do bloco regional seria “duro”, com o Reino Unido abandonando o mercado único europeu, além das instituições de integração política da UE. A decisão da Suprema Corte é resultado de uma ação apresentada no ano passado por cidadãos britânicos para pedir que o Parlamento, e não o governo, fosse o responsável por acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início formal à separação do Reino Unido.

Em dezembro, juízes deram razão à ação dos cidadãos, incluindo um cabeleireiro brasileiro, mas o governo recorreu em seguida. O tribunal levou em conta que foi o Parlamento que colocou o país na UE e, portanto, cabe apenas a ele a anulação do próprio gesto. O projeto de saída da UE foi aprovado, de maneira inesperada, em plebiscito em junho. O resultado abalou mercados e mergulhou o Reino Unido em incerteza. 

Voltar Todas de Mundo

Notícia Anterior

O registro da candidatura de Dilma ao Senado por Minas Gerais corre o risco de ser barrado judicialmente, dizem especialistas

Próxima notícia

As dificuldades enfrentadas pela economia argentina devem produzir efeitos negativos sobre a produção brasileira e afetar montadoras