Geral Justiça concede reintegração de posse à Fasc com uso de força policial
Por Redação O Sul | 17 de junho de 2016
Os servidores municipais do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) que protestam no prédio administrativo da Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania) deverão desbloquear o acesso dos funcionários e da população ao prédio. A decisão é do juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
O magistrado determinou a imediata reintegração de posse do prédio, com autorização do uso de força policial, se necessário, caso os servidores não desbloqueiem as entradas. O magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada a 60 dias de multa.
Pelo terceiro dia consecutivo, a greve dos municipários prejudica serviços de assistência social do município, segundo a prefeitura. Dezoito Cras (Centros de Referência em Assistência Social) estão fechados, sem atendimento ao público. Dos nove Creas (Centros de Referência Especializado em Assistência Social), seis não abriram as portas à população. Dois Centros Dia do Idoso também permaneceram fechados. Outros dois Centros de atendimento aos adultos, em situação de rua, também não funcionaram.
Ainda de acordo com a prefeitura, o maior prejuízo continua para as cerca de 400 crianças e adolescentes de extrema vulnerabilidade social que ficaram sem refeições. Isso porque, os que acessam o equipamento pela manhã ficaram sem café da manhã e almoço, e os que acessam o equipamento à tarde não tiveram o almoço e o café da tarde. São cinco Cras ampliados que oferecem o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no turno inverso à escola, que estão fechados, e cada um tem cerca de 80 jovens. Ao todo, são 60 moradores de rua, diariamente, que não estão podendo acessar os serviços. Das equipes de abordagem, 30% aderiram à greve, e 70%, que são conveniadas, estão trabalhando.
Nos 18 Cras que estão fechados, a população não consegue fazer o cadastro para se inscrever no Bolsa Família. Entre 180 e 200 pessoas estão diariamente tendo prejuízos, bem como em relação ao cartão assistencial, cesta básica e atendimento com os técnicos psicólogos e assistentes sociais.
O acolhimento de adultos não está sendo realizado porque a paralisação atinge o Núcleo de Acolhimento da Proteção Social Especial, responsável pelo encaminhamento à rede de abrigagem. Em relação às crianças e aos adolescentes, apenas os casos emergenciais são atendidos pela coordenação e assessoria da Proteção Social Especial, com a ciência e acordo do 2º Juizado da Infância e da Juventude.
