Brasil Justiça condena 13 dos 25 policiais militares acusados no caso Amarildo
Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2016
A juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou 13 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, crime ocorrido em julho de 2013, na Favela da Rocinha, Zona Sul do Rio. Os PMs foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.
Na íntegra da sentença, divulgada nesta segunda-feira (1), a magistrada também determinou que os policiais sejam excluídos dos quadros da Polícia Militar. A maior pena foi dada ao então comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, major Edson Raimundo dos Santos: 13 anos e sete meses de reclusão. O subcomandante da UPP, tenente Luiz Felipe de Medeiros, foi sentenciado a 10 anos e sete meses de reclusão, enquanto o soldado Douglas Roberto Vital Machado pegou 11 anos e seis meses.
Já os soldados Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Jairo da Conceição Ribas, Anderson César Soares Maia, Wellington Tavares da Silva, Fábio Brasil da Rocha da Graça e Felipe Maia Queiroz Moura foram condenados a 10 anos e quatro meses de reclusão cada. As policiais Rachel de Souza Peixoto e Thaís Rodrigues Gusmão receberam pena de nove anos e quatro meses cada.
Os soldados Dejan Marcos de Andrade Ricardo, Reinaldo Gonçalves dos Santos, Lourival Moreira da Silva, Wagner Soares do Nascimento, Jonatan de Oliveira Moreira, Márcio Fernandes de Lemos Ribeiro, Bruno dos Santos Rosa, Sidney Fernando de Oliveira Macário, Vanessa Coimbra Cavalcanti, João Magno de Souza, Rafael Bayma Mandarino e Rodrigo Molina Pereira foram absolvidos das acusações.
Investigações
De acordo com as investigações, quando Amarildo foi levado até a sede da UPP, policiais que não participavam da ação foram levados a entrar nos contêineres e proibidos de sair dele. Um PM que estava lá contou em depoimento que Amarildo chegou a implorar. “Não, não. Isso não. Me mata, mas não faz isso comigo”, teria dito. A juíza conclui: “Tudo demonstra que Amarildo foi torturado até a morte”. Depois da tortura, o major Edson ordenou que os policiais que estavam nos contêineres fossem embora. “Vai todo mundo embora, não quero ninguém aqui.” Para a juiza, é evidente que o major não queria testemunhas no local. Quanto menos policiais permanecessem na sede, maiores as chances de encobrir o ocorrido, ela diz.
Uma pergunta, no entanto, segue em aberto: o que foi feito com o corpo de Amarildo? Outra investigação, ainda em andamento, apura se policiais do Batalhão de Operações Especiais teriam retirado o corpo dele da Rocinha dentro de uma viatura da corporação.
Relembre o caso
Amarildo sumiu após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da UPP durante a “Operação Paz Armada”, de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.
Para a juíza Daniella Alvarez, os PMs cometeram irregularidades já no fato de conduzirem Amarildo à sede da UPP, após abordá-lo em um bar da comunidade: “Até aqui são latentes as ilegalidades praticadas pelos policiais. A vítima portava sua identificação. Tinha o direito de estar no bar e lá permanecer. Não havia qualquer crime em curso ou atitude relevante capaz de justificar a apreensão de Amarildo”. Na UPP, o pedreiro teria passado por uma averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de voltar à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria deixado o local sozinho, o que as câmeras não registraram.
Após depoimentos, foram identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que Amarildo teria sido submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha. Segundo informou o Ministério Público, testemunhas contaram à polícia sobre a participação desses PMs no crime. Após seis meses de buscas pelo corpo do pedreiro, a Justiça decretou a morte presumida de Amarildo.
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