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Justiça condena ex-prefeito de Canoas a devolver mais de R$ 750 mil aos cofres públicos

Jairo Jorge, ex-prefeito de Canoas e atual secretário de Educação de Sapucaia do Sul.(Foto: Banco de dados/ O Sul)

O ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge foi condenado pela Justiça Federal por ter firmado, enquanto estava à frente do município, contratos emergenciais para merenda escolar que teriam causado prejuízo aos cofres públicos. O valor estipulado para ressarcimento é superior a R$ 750 mil. A empresa que prestou o serviço na época e o ex-secretário da Educação Eliezer Pacheco também foram condenados.

O juiz Felipe Veit Leal entendeu que a prefeitura não deveria ter contratado emergencialmente, pois tinha de ter previsto o desabastecimento do serviço. “Cientes de que a preparação de merenda escolar e limpeza das escolas eram serviços essenciais e indispensáveis e que as contratações anteriores não estavam tendo sua execução de forma satisfatória, caberia ao gestor diligente tomar medidas suficientes para solução das pendências e para a realização tempestiva do certame licitatório, o que não foi feito”, detalhou o juiz.

O ex-prefeito de Canoas que, atualmente, é secretário de Educação de Sapucaia do Sul, se manifestou em suas redes sociais, afirmando que recebe “com serenidade” a decisão e que irá recorrer, pois tem “certeza que será revertida [a decisão]”. jairo Jorge ainda ressalta que acredita não ter havido prejuízo, “ao contrário, houve ação efetiva da prefeitura evitando que 80 escolas ficassem um ano sem limpeza e 30 mil alunos sem merenda”. Ele aponta também que o advogado que entrou com a ação, já teria lhe denunciado outras 22 vezes.

⬇️Jairo Jorge esclarece decisão judicial⬇️Recebo com serenidade a decisão da primeira instância da Justiça referente a…

Publicado por Jairo Jorge em Terça-feira, 23 de julho de 2019

O caso

Em dezembro de 2013, duas empresas que contratavam serventes e merendeiras para a Prefeitura de Canoas apresentaram dificuldades financeiras e se dissolveram. Em janeiro de 2014, o ex-prefeito realizou um processo emergencial e um processo licitatório normal. Após 14 meses, enquanto uma empresa já atuava emergencialmente, saiu o resultado da licitação, onde a concorrente vencedora foi a mesma que estava trabalhando de forma emergencial.

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