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Mundo Justiça decide que o Parlamento deve autorizar a saída do Reino Unido da União Europeia

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A saída do Reino Unido do bloco foi aprovada em um referendo em junho deste ano (Foto: Reuters)

O Tribunal Superior do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira (03) que o governo da primeira-ministra Theresa May deve receber autorização do Parlamento antes de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início ao período de dois anos de negociações para sair da UE (União Europeia).

A decisão contraria o desejo da premiê, que sempre afirmou que não era necessária a passagem do projeto pelas mãos dos parlamentares britânicos. O governo deve recorrer da decisão. Segundo o juiz Lord John Thomas, “a mais fundamental regra da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano”. Os magistrados decidiram que, caso dessem poder apenas ao governo, estariam “sabotando” o poder dos parlamentares.

O processo foi iniciado após diversas ações serem impetradas na Justiça por grupos pró-UE. Especialistas apontam que essas ações visam fazer uma transição mais “suave” com o Brexit, mantendo mais laços com o bloco do que a premiê iria fazer.

Com a decisão, é provável que o processo de saída – que Theresa havia anunciado para o início do ano que vem – sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências. Apesar de ter maioria no Parlamento, o Brexit dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída.

O veredicto também atrapalha o papel de liderança da primeira-ministra perante a União Europeia, já que o complicado processo deve durar até dois anos.

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