Geral Justiça define locais para recolhimento de presos definitivos e provisórios no Estado
Por Redação O Sul | 21 de junho de 2016
O Diário da Justiça Eletrônico publicou resolução que dispõe sobre a regulamentação do local de recolhimento de presos definitivos e provisórios. A matéria foi aprovada, de maneira unânime, pelo Conselho da Magistratura.
Segundo a relatora, corregedora-geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o objetivo é atualizar as regras existentes, determinando a quais estabelecimentos prisionais cada magistrado deve encaminhar os presos de sua comarca.
Em seu voto, Iris destacou o parecer da juíza-corregedora Traudi Beatriz Grabin: “Verificou-se necessária a atualização do aludido ato, tendo em vista a ocorrência de alterações após sua edição em 2008 como a desativação de alguns estabelecimentos prisionais como, por exemplo, o Instituto Penal de Viamão, que ainda está sendo referido como local de recolhimento de presos para algumas Comarcas do Estado”.
A desembargadora acrescentou que, também conforme o estudo efetuado, algumas penitenciárias estão em situação extrema de superlotação, com índices que chegam a ultrapassar 200% da capacidade máxima indicada pela engenharia.
Dois exemplos destacados são os Presídios de Encruzilhada do Sul, previsto para abrigar 38 detentos porém, atualmente, está com 122 presos, atingindo 221% da sua capacidade. O Presídio de Camaquã, que pode receber 94 presidiários, possui 295, ou seja, 214% além da projeção efetuada quando ocorreu sua construção. Os dados foram apresentados pelo setor de Coordenação de Correição Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça (veja tabela abaixo).
A resolução 1149/2016 entrou em vigor no dia 10 deste mês e apresenta tabelas com os estabelecimentos prisionais de todas as 164 Comarcas existentes no Rio Grande do Sul.
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