Últimas Notícias > Notícias > Brasil > Juiz suspende inquérito que acusa a OAB de ser uma organização criminosa

Justiça derruba decisão que proíbe celebração ao 31 de março de 1964

Generais do alto comando contam que, em sua formação, foram “muito impactados por valores democráticos”. (Foto: Divulgação/PR)

Durante este sábado (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a decisão da primeira instância que havia proibido as comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31).

A desembargadora, ao analisar o recurso da AGU, entendeu que não há ilegalidades na mensagem enviada pelo Ministério da Defesa, que é para ser lida nos quartéis das Forças Armadas. Em decisão proferida ontem (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu a leitura da mensagem.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também rejeitou o mesmo pedido feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de vítimas para proibir comemorações.

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