Últimas Notícias > Notas Mundo > Homem recebe injeção letal

A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral no Brasil e no exterior, por fraudes na área da saúde

O emedebista está preso preventivamente desde novembro de 2016. (Foto: Banco de Dados/O Sul)

Nessa segunda-feira, O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou a indisponibilidade ou o sequestro de bens móveis, imóveis e ativos financeiros, tanto no Brasil quanto no exterior, pertencentes ao ex-governador Sérgio Cabral, ao ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e a outros 23 réus, em uma lista que inclui pessoas físicas e jurídicas.

Cabral e os demais integrantes da lista são investigados pelos crimes de fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem requisitos legais e inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fes (Fundo Estadual de Saúde). O ex-governador está preso preventivamente desde novembro de 2016.

A decisão liminar (em caráter provisório) é do juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, e atende a um pedido feito em ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público do Estado). No despacho, o magistrado define que a retenção dos bens deve ser abrangente o suficiente para “sanar o dano ao tesouro estadual”. O juízo, no entanto, não fixa um valor total que deve ser bloqueado.

O despacho também determina a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos acusados, a fim de localizar bens móveis ou imóveis que eventualmente não estejam declarados e possam ser alvo de bloqueio e sequestro futuramente. A medida, de acordo com a determinação, tem por objetivo ressarcir valores desviados do fundo.

A ação civil pública, ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, requer o “ressarcimento por danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses que deixaram de ter acesso a medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares”.

Dentre as irregularidades listadas no processo, o MP ressalta a ocorrência de remédios e insumos médico-hospitalares descartados por terem os prazos de validade vencidos. De acordo com cálculos do Gate (Grupo de Apoio Técnico Especializado) do MP-RJ, apenas no CGA (Centro de Distribuição Pavuna e Barreto), o prejuízo foi de mais de R$ 68 milhões aos cofres públicos.

Ainda segundo a avaliação do magistrado, todos os fatos expostos pela promotoria – e já devidamente documentados – apontam para uma “gestão catastrófica de manutenção e distribuição de produtos indispensáveis à sobrevida humana”.

“Esta gestão, não por falta de aviso, foi cada vez mais deteriorando a qualidade dos serviços de atendimento e assistência farmacêutica estadual. Seus principais gestores são os réus ora demandados. Tudo isso a um custo operacional absurdo, desembolsado pelo Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro”, frisou, em sua decisão, o juiz Louzada.

Lava-Jato

A ação não acontece no âmbito da Operação Lava-Jato, na qual o ex-governador fluminense por dois mandatos consecutivos (2007 a 2014) é réu em 21 processos e as condenações ultrapassam a 100 anos de prisão, por comandar um amplo esquema de propinas e outras vantagens indevidas. Os crimes abrangem corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa.

Na mais recente sentença da qual foi alvo, no início deste mês, o emedebista foi condenado pela quinta vez por lavagem de dinheiro, através da compra de artigos de luxo da joalheria H.Stern. A pena de 13 anos e quatro meses de cadeia foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio do Rio de Janeiro.

Deixe seu comentário: